A juíza Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, da 12ª Zona Eleitoral, determinou, nesta quinta-feira (27), a cassação dos mandatos do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva (Republicanos), e de seu vice, Adeildo Petrúcio dos Santos (Republicanos). A decisão ocorreu após análise de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida por adversários políticos, acusando os gestores de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A alegação central da ação é de que houve ampliação irregular de contratações e gastos com pessoal no município, com o objetivo de beneficiar a candidatura à reeleição.
A Aije foi protocolada pela coligação “Lavinia da Vânia: pra cuidar da nossa gente”, com apoio das candidatas Maria Lavínia Farias Quirino Costa e Luciano Leocádio Teixeira Nogueira Filho. Durante o pleito de 2024, Ellisson Santos obteve 6.934 votos, enquanto Lavínia conquistou 3.347 votos, uma diferença de 3.587 votos.
Nos documentos do processo, constam dados que indicam um aumento substancial na folha de pagamento da Prefeitura de Passo de Camaragibe entre os meses de março e julho de 2024. O valor total da folha subiu de R$ 3,2 milhões para R$ 4,8 milhões, uma alta de aproximadamente 50%. Quando observados os gastos com servidores comissionados e contratados temporários, o aumento foi ainda mais expressivo: de R$ 1,2 milhão para R$ 1,9 milhão, o que representa uma elevação de cerca de 60%.
Na sentença, a juíza destacou que, “ante o exposto, acolho o parecer Ministerial, com fundamento no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, e julgo procedente a presente Aije para reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico, consubstanciado no uso indevido da máquina administrativa municipal, mediante contratações e nomeações em massa de servidores comissionados e temporários em pleno ano eleitoral, com finalidade de obtenção de vantagem indevida e desequilíbrio do pleito.”
Como consequência da decisão, além da cassação dos mandatos de Ellisson Santos e Adeildo Petrúcio, a Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade dos dois por um período de oito anos e determinou a convocação de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município.
Mandatos continuam enquanto recurso é analisado
De acordo com a legislação, a execução da sentença ficará suspensa até que todas as instâncias ordinárias sejam esgotadas, salvo em caso de decisão cautelar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Supremo Tribunal Federal (STF). Dessa forma, tanto o prefeito quanto o vice-prefeito permanecem nos seus cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) julgue eventuais recursos.
Em nota oficial, o prefeito Ellisson Santos se manifestou sobre a decisão, destacando que ainda não havia sido oficialmente intimado e que a sentença seria apelada dentro do prazo legal. “Ressalto que a sentença, que parte de premissas equivocadas, será devidamente recorrida. Sempre conduzi minha gestão com responsabilidade e respeito às regras eleitorais. Acredito que o apoio expressivo recebido nas urnas reflete o trabalho que temos feito por Passo de Camaragibe”, afirmou.
O caso gerou repercussão local e segue em análise nas instâncias superiores, com a expectativa de que os próximos passos do processo definam o futuro político dos envolvidos.
