O Supremo Tribunal Federal publicou nesta terça-feira (18) o acórdão referente aos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas, mantendo as condenações, incluindo a pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro.
Com a publicação, inicia-se o prazo para novos embargos de declaração. As defesas têm cinco dias, contados a partir desta quarta-feira (19), para protocolar o recurso, prazo que se encerra no próximo domingo (23). Caso os recursos sejam apresentados, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir individualmente se os analisa ou se os considera apenas manobras para atrasar o cumprimento das decisões. Se forem rejeitados, o processo poderá ser considerado encerrado e a execução das penas será determinada, com comunicação à Vara de Execuções Penais.
A prática atual do STF tem sido esgotar a análise dos segundos embargos de declaração antes de decretar o trânsito em julgado e dar início ao cumprimento das condenações. Outro tipo de recurso possível, os embargos infringentes, só é admitido quando há pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no caso. Dessa forma, há entendimento na Corte de que Moraes poderá encerrar o processo sem abrir essa etapa. Caso o ministro permita a apresentação dos infringentes, o prazo para as defesas será de 15 dias, seguido de possíveis agravos regimentais, o que estenderia o trâmite até dezembro.
O julgamento original, realizado em setembro, terminou com placar de 4 a 1 na Primeira Turma. Para a maioria dos ministros, ficou comprovado que os réus atuaram de forma coordenada com o objetivo de manter Bolsonaro no poder, o que incluía ataques à credibilidade das urnas eletrônicas, pressão para que setores militares aderissem a uma ruptura institucional, uso da máquina pública para fins ilegais, disseminação de informações falsas, espionagem e ataques ao Judiciário. Segundo o entendimento do STF e da Procuradoria-Geral da República, essas ações foram determinantes para os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Além da condenação de Bolsonaro, o julgamento definiu penas para outros seis réus que deverão cumprir prisão em regime fechado: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, delator, cumprirá dois anos em regime domiciliar.
