O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que registrou oficialmente a rejeição por unanimidade dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por seis outros condenados no caso relacionado à trama golpista. A decisão confirma a condenação de Bolsonaro, definida em setembro, que prevê 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
A ata serve para formalizar o resultado do julgamento no plenário virtual, mas não encerra o processo. O próximo passo é a publicação do acórdão, que detalhará os votos e fundamentos de cada ministro. A partir desse documento, passam a contar os prazos legais para apresentação de novos recursos pelas defesas.
Com a publicação do acórdão, abre-se um prazo de cinco dias para que os advogados apresentem eventuais novos questionamentos, como embargos de declaração. A possibilidade de embargos infringentes não se aplica neste caso, já que não houve dois votos favoráveis à absolvição.
Mesmo diante da baixa probabilidade de sucesso, a defesa de Bolsonaro deve apresentar novo recurso, que poderá ser analisado individualmente pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. Caso ele entenda que a medida é meramente protelatória, poderá declarar o trânsito em julgado e determinar a execução imediata da pena.
De acordo com o cronograma processual, o cumprimento da pena deve ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro, contemplando:
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publicação do acórdão;
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abertura e encerramento do prazo de cinco dias para novo recurso;
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análise do recurso e decisão sobre o trânsito em julgado;
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definição do local e regime de cumprimento da pena.
O cenário mais provável indica que Bolsonaro seja levado para a Penitenciária Federal da Papuda, em Brasília, ou para a Superintendência da Polícia Federal na capital federal.
