A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento do primeiro recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado de 2022. O julgamento marca uma nova etapa do processo e pode aproximar o início do cumprimento da pena de prisão do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses de reclusão.

O julgamento ocorre em sessão virtual, modelo em que cada ministro insere seu voto eletronicamente. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar, com os demais integrantes da turma tendo até 14 de novembro para votar.

Fontes do Supremo afirmam que o resultado deve ser unânime pela rejeição do recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que alegou omissões e contradições no acórdão da condenação.

Recurso tem efeito limitado

O recurso analisado é um embargo de declaração, instrumento jurídico que não altera o resultado do julgamento, mas pode esclarecer pontos considerados obscuros ou omissos na decisão anterior. Na prática, trata-se de uma tentativa de atrasar o trânsito em julgado da sentença e, consequentemente, o início do cumprimento da pena.

Os advogados de Bolsonaro, liderados por Celso Vilardi, sustentam que os ministros não teriam analisado adequadamente as teses apresentadas pela defesa. Entre os argumentos, está a alegação de que o ex-presidente teria desistido voluntariamente de qualquer plano golpista no fim de 2022.

“O acórdão incorreu em omissão relevante ao não enfrentar os fundamentos da desistência voluntária”, diz a petição apresentada ao Supremo.

A defesa também questiona a credibilidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e aponta supostas falhas na vinculação da trama golpista aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Prisão de Bolsonaro ainda é incerta

Apesar do avanço processual, ainda há incerteza sobre o momento da prisão do ex-presidente. Pelo entendimento consolidado do STF desde o julgamento do Mensalão, a execução da pena só começa após a rejeição do segundo embargo de declaração. Caso o mesmo entendimento seja aplicado, Bolsonaro poderia permanecer em liberdade até o início de 2025, quando deve ser julgado o segundo recurso.

No entanto, aliados do ex-presidente acreditam que Moraes pode determinar o início do cumprimento da pena antes disso, logo após a rejeição do primeiro embargo. Essa possibilidade, embora pouco comum, não está descartada.

A decisão sobre o local da prisão ainda não foi definida. A expectativa é que os condenados sejam encaminhados a presídios federais ou a instalações militares no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Condenações e próximos passos

Bolsonaro foi condenado por liderar uma organização criminosa e planejar um golpe de Estado com apoio de aliados civis e militares. Além dele, também foram condenados:

• Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;

• Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministros da Defesa;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

O tenente-coronel Mauro Cid obteve pena reduzida para dois anos em regime aberto, em razão de seu acordo de delação premiada.

As defesas dos condenados ainda poderão apresentar embargos infringentes, recurso que rediscute o mérito da condenação, mas que só é aceito quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Isolamento político

O julgamento desta sexta ocorre num momento de isolamento político de Bolsonaro, que vê diminuir o apoio público de antigos aliados enquanto cresce o temor entre lideranças do PL e de partidos de direita sobre o impacto de sua eventual prisão.

Dentro do Supremo, a avaliação é que o caso pode encerrar um dos capítulos mais delicados da história recente da República, o primeiro em que um ex-presidente da República é condenado por tentativa de golpe de Estado.