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Disputa Judicial Sobre a Candidatura de Marina JHC ao Senado: Entenda os Detalhes

Marina JHC no Senado: entenda a disputa judicial em torno da candidatura

Um recurso em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levanta questionamentos acerca da elegibilidade de Marina JHC (PSDB), eleita senadora por Alagoas com 926.860 votos. O processo investiga se a candidata atendeu às exigências legais para concorrer nas eleições de 2026. A candidatura foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em 14 de setembro, mas a coligação adversária, Pra Alagoas Fazer História de Novo, contestou a decisão no TSE dois dias depois.

O julgamento estava agendado para 12 de novembro, mas foi retirado da pauta sem nova data definida. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso. Em resposta às alegações, Marina caracterizou o questionamento como uma “aventura jurídica”, ressaltando a confiança na Justiça Eleitoral e o apoio a sua candidatura. Vale lembrar que Deltan Dallagnol (Novo), também enfrenta uma situação semelhante no Paraná, aguardando uma decisão no TSE relacionada à Lei da Ficha Limpa.

A contenda judicial se originou de uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela coligação adversária, que alega que Marina não cumpriu o prazo legal para desincompatibilização, um processo necessário para evitar vantagens indevidas durante a campanha. O advogado eleitoral Marcelo Brabo explica que essa medida visa garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.

A coligação sustenta que Marina não se afastou a tempo de sua função na Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), que é mantida pelo poder público, e que ela teria continuado a exercer funções de gestão em programas da Prefeitura de Maceió. A defesa de Marina argumenta que a fundação é uma entidade privada e que a condição de primeira-dama não configura função pública.

O TRE-AL, ao aprovar a candidatura, concluiu que não havia evidências de que Marina estava exercendo funções que exigissem seu afastamento da fundação. A maioria dos desembargadores decidiu que a atuação como primeira-dama não se enquadrava como função pública e que as alegações sobre o uso da máquina pública deveriam ser analisadas em outro processo. O vice-procurador-geral eleitoral também endossou essa visão.

Para o advogado Pedro Leal, a situação atual é favorável à manutenção da candidatura de Marina, considerando a decisão do TRE e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. No entanto, ele alerta que a proximidade das datas de posse e das alegações pode gerar complicações, mas até o momento não foi provado que Marina estava em exercício de funções de gestão.

Enquanto a candidatura estiver validada, Marina pode ser diplomada e assumir o cargo mesmo que o processo continue pendente. O prazo para diplomação termina em 18 de dezembro, e a posse dos novos senadores está agendada para 1º de fevereiro de 2027. Se a candidatura de Marina for invalidada, uma nova eleição suplementar será convocada, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.

Fonte: G1

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