Um recurso em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) levanta questionamentos acerca da elegibilidade de Marina JHC (PSDB), eleita senadora por Alagoas com 926.860 votos. O processo investiga se a candidata atendeu às exigências legais para concorrer nas eleições de 2026. A candidatura foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em 14 de setembro, mas a coligação adversária, Pra Alagoas Fazer História de Novo, contestou a decisão no TSE dois dias depois.
O julgamento estava agendado para 12 de novembro, mas foi retirado da pauta sem nova data definida. O ministro Dias Toffoli é o relator do caso. Em resposta às alegações, Marina caracterizou o questionamento como uma “aventura jurídica”, ressaltando a confiança na Justiça Eleitoral e o apoio a sua candidatura. Vale lembrar que Deltan Dallagnol (Novo), também enfrenta uma situação semelhante no Paraná, aguardando uma decisão no TSE relacionada à Lei da Ficha Limpa.
A contenda judicial se originou de uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela coligação adversária, que alega que Marina não cumpriu o prazo legal para desincompatibilização, um processo necessário para evitar vantagens indevidas durante a campanha. O advogado eleitoral Marcelo Brabo explica que essa medida visa garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.
A coligação sustenta que Marina não se afastou a tempo de sua função na Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), que é mantida pelo poder público, e que ela teria continuado a exercer funções de gestão em programas da Prefeitura de Maceió. A defesa de Marina argumenta que a fundação é uma entidade privada e que a condição de primeira-dama não configura função pública.
O TRE-AL, ao aprovar a candidatura, concluiu que não havia evidências de que Marina estava exercendo funções que exigissem seu afastamento da fundação. A maioria dos desembargadores decidiu que a atuação como primeira-dama não se enquadrava como função pública e que as alegações sobre o uso da máquina pública deveriam ser analisadas em outro processo. O vice-procurador-geral eleitoral também endossou essa visão.
Para o advogado Pedro Leal, a situação atual é favorável à manutenção da candidatura de Marina, considerando a decisão do TRE e o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. No entanto, ele alerta que a proximidade das datas de posse e das alegações pode gerar complicações, mas até o momento não foi provado que Marina estava em exercício de funções de gestão.
Enquanto a candidatura estiver validada, Marina pode ser diplomada e assumir o cargo mesmo que o processo continue pendente. O prazo para diplomação termina em 18 de dezembro, e a posse dos novos senadores está agendada para 1º de fevereiro de 2027. Se a candidatura de Marina for invalidada, uma nova eleição suplementar será convocada, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral.
Fonte: G1


