O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está coletando propostas até a próxima terça-feira (17) para o plano trienal que abrange o período de 2027 a 2029. Este plano visa ser uma ferramenta eficaz para o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações prioritárias relacionadas à proteção dos direitos infantis no mundo digital.

Com a intenção de promover a participação da sociedade, o Ministério responsável divulgou que a consulta pública busca enriquecer o processo de construção do plano, permitindo que diferentes vozes contribuam para o aprimoramento das iniciativas propostas. “A consulta pública tem por objetivo ampliar a participação social no processo de construção do plano e receber contribuições para o aprimoramento das ações propostas”, destacou a nota oficial do ministério.

Estão convidados a participar desse processo crianças, adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, entidades da sociedade civil, profissionais que atuam no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições educacionais e de pesquisa, além de famílias e interessados em geral.

Sete eixos estratégicos para a proteção infantil

O plano, desenvolvido com uma abordagem intersetorial e participativa, é dividido em sete eixos estratégicos que guiarão as ações a serem implementadas. Esses eixos incluem: educação digital e midiática; prevenção e combate a violências e violações de direitos no ambiente digital, com canais de denúncia e acolhimento; segurança e privacidade em produtos e serviços digitais; capacitação de profissionais e responsáveis; incentivo à participação social e escuta ativa de crianças e adolescentes; articulação governamental e interfederativa; e a produção de dados e evidências para monitoramento e resposta a riscos emergentes.

“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças no ambiente digital.

Fonte: Agência Brasil