O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está recebendo, até a próxima terça-feira (17), sugestões para o plano trienal que abrange o período de 2027 a 2029. Essa iniciativa visa elaborar um guia que servirá como base para o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das ações prioritárias voltadas à proteção dos direitos infantis na esfera digital.
A consulta pública tem como principal objetivo fomentar a participação da sociedade no desenvolvimento do plano, permitindo que diversas vozes contribuam para o aprimoramento das medidas propostas. O ministério destacou que a inclusão de diferentes segmentos da população é fundamental para garantir a efetividade das ações planejadas.
Podem participar dessa iniciativa crianças, adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações civis, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições educacionais e de pesquisa, além de famílias e outras partes interessadas.
Eixos estratégicos do plano
O plano foi elaborado com uma abordagem intersetorial, participativa e fundamentada em evidências, e está organizado em sete eixos principais:
- Educação digital e midiática;
- Prevenção e combate a violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia e suporte;
- Segurança, privacidade e proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais;
- Capacitação de profissionais, famílias e responsáveis;
- Participação social e escuta ativa de crianças e adolescentes;
- Governança e articulação intersetorial e interfederativa;
- Produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.
O ministério informou que “após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”.
Fonte: Agência Brasil
