O Senado Federal está prestes a deliberar, nesta quinta-feira (12), sobre um projeto de lei complementar que propõe medidas de ajuste fiscal com potencial para economizar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões até 2027. O objetivo é restringir o aumento de despesas e proporcionar ao governo um controle mais eficaz sobre os gastos públicos, visando cumprir as metas fiscais estabelecidas para o próximo ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que, caso as lideranças políticas solicitem mais tempo para analisar o projeto, a votação poderá ser adiada para a próxima semana. Segundo Alcolumbre, o projeto responde à demanda de vários parlamentares pela necessidade de equilibrar as contas públicas.

“É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões.”

Desafios na Aprovação

A proposta foi introduzida na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O senador Jaques Wagner (PT-BA) deu sequência ao trâmite do texto no Senado. O líder do governo indicou que a proposta representa “um avanço significativo em direção a uma reforma que moderniza o orçamento público, equilibrando as entregas à sociedade e a responsabilidade fiscal”.

O relator do projeto, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo com ajustes que visam aprimorar a proposta. No entanto, a oposição expressou preocupações sobre a urgência da votação, levando Alcolumbre a suspender a sessão, embora o quórum permaneça para a votação programada.

Medidas de Contenção

Uma das principais propostas do projeto é a implementação de um mecanismo adicional para restringir despesas. Isso permitirá que o crescimento real dos gastos federais seja limitado a 2% em 2027, caso haja riscos de não cumprimento da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento de até 2,5%, e essa redução poderia resultar em uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no orçamento federal.

O bloqueio de gastos será irreversível durante o exercício fiscal, mesmo se a arrecadação melhorar, com o intuito de evitar que a liberação de recursos comprometa a meta fiscal.

Alterações nos Incentivos Fiscais

O projeto também propõe ajustes nas políticas de incentivos fiscais e nas compensações tributárias aplicadas às empresas. Algumas medidas em discussão incluem:

• Benefícios fiscais: Redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários.
• Compensações tributárias: Limitação no uso de créditos tributários pelas empresas.
• Supersalários: Revisão de privilégios e despesas excessivas.
• Contingenciamento: Ampliação dos mecanismos de bloqueio orçamentário.

A equipe econômica acredita que essas mudanças poderão aumentar a arrecadação e corrigir distorções na concessão de benefícios tributários.

Cálculo do Piso da Saúde

Outra proposta importante diz respeito à metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias relacionadas à exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para determinar o valor mínimo a ser aplicado no setor. Esta alteração, já em vigor em 2026, é temporária, mas a intenção é estender a regra até 2030.

Objetivos Fiscais

Este pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário reflete a diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. A equipe econômica planeja manter essa trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de um superávit de 1,5% do PIB até 2030, o que requer a melhoria do resultado primário e o fortalecimento dos mecanismos de controle de gastos.

*Com informações da Agência Senado e colaboração de Wellton Máximo.

Fonte: Agência Brasil