A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, com um resultado expressivo de 15 votos a favor e apenas 1 contra. Essa alteração legislativa possibilita que deputados distritais que já ocupam cargos na Mesa Diretora possam concorrer novamente a essas posições nos dois primeiros anos da próxima legislatura.
Com a nova medida, os parlamentares poderão se reeleger para a Mesa Diretora, o que altera a dinâmica da eleição interna da Casa. A proposta, liderada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros legisladores, já havia recebido aprovação em primeira votação no dia 27 de outubro, com 17 votos a 6.
Após a confirmação em segundo turno, a emenda será promulgada e já terá efeitos para a próxima eleição da Mesa Diretora. A mudança resgata a versão anterior da Lei Orgânica que, antes das alterações de 2024, estava alinhada com a Constituição Federal e as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Constituição proíbe a reeleição para os mesmos cargos na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado dentro de uma mesma legislatura. Apesar de a regra não se aplicar diretamente a assembleias estaduais e municipais, o STF recomenda que essas casas permitam apenas uma recondução consecutiva para evitar reeleições indefinidas.
A alteração anterior, realizada em 2024, permitiu que os deputados distritais que já ocupavam a Mesa Diretora nos anos de 2023 e 2024 pudessem ser reeleitos para o biênio de 2025 a 2026, incluindo o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), que está no cargo desde 2023.
“Identificamos uma inconsistência e decidimos retornar à norma anterior, que é a mais correta e em consonância com o entendimento do Congresso Nacional”, afirmou o Pastor Daniel de Castro, explicando que a aprovação da Pelo busca “corrigir um erro”, ajustando a Lei Orgânica à Constituição e barrando a reeleição dentro da mesma legislatura.
Com a nova norma aprovada, oito dos nove membros atuais da Mesa Diretora, que foram eleitos nas últimas eleições, poderão disputar novamente um cargo de liderança no início da próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz e o próprio Pastor Daniel Castro, que atua como primeiro-secretário da Mesa.
Embora a norma impeça a recondução ao mesmo cargo com os votos dos colegas, Pastor Daniel de Castro expressou seu apoio à reeleição de Wellington Luiz para a próxima gestão. “Quero deixar claro que, se o presidente Wellington decidir ser candidato, eu, sem dúvida, votarei nele. Questões jurídicas poderão ser discutidas posteriormente”, declarou.
Wellington Luiz, por sua vez, defendeu a legalidade da proposta, ressaltando que a iniciativa não tem como objetivo beneficiá-lo. “Corrigimos algo que estava errado […] mas essa aprovação [da Pelo] não garante a eleição de nenhum parlamentar para a Mesa Diretora, nem mesmo a minha”, explicou, ainda sem uma decisão sobre sua candidatura na próxima legislatura.
“Se vou ser presidente ou não, ainda não é certo. Tenho que considerar questões jurídicas e a vontade dos meus colegas. E se eles não desejarem minha continuidade?”, questionou o presidente, enfatizando que a decisão final dependerá da votação dos parlamentares.
Os novos membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 serão escolhidos no dia 6 de janeiro, momento em que os deputados distritais eleitos nas últimas eleições assumirão seus cargos.
Fonte: Agência Brasil
