O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que visa transformar o sistema de votação no Brasil, revelou na última segunda-feira (9) as diretrizes de um novo modelo de voto distrital misto. O evento ocorreu na Associação Comercial de São Paulo e visa substituir o atual sistema proporcional por um mais moderno e eficiente. O relator tem como meta votar a proposta ainda este ano, com a implementação programada para 2032 nas eleições municipais e 2034 nas gerais. “Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão”, esclareceu.

Domingos Neto propôs que cada eleitor tenha um único voto, utilizado tanto para candidatos do sistema distrital quanto para aqueles da lista partidária. Essa abordagem altera a proposta original do Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, que previa um sistema de voto duplo, permitindo ao eleitor escolher um candidato distrital e outro de uma lista. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) também incluirá diretrizes para a delimitação dos distritos eleitorais, com o intuito de prevenir manipulações que favoreçam partidos no poder.

As alterações afetarão a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmaras de vereadores, mas não alterarão o sistema de votação do Senado, que continuará a utilizar o modelo majoritário. De acordo com o relator, o novo sistema será restrito a municípios com mais de 200 mil eleitores, ou seja, onde há a possibilidade de segundo turno. Atualmente, existem 103 cidades que se enquadram nesse critério.

Voto Único e Seus Impactos

No modelo apresentado por Domingos Neto, ao contrário do projeto de 2017, o eleitor votará apenas uma vez. “Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais”, exemplificou o relator. Assim, a alocação de representantes será feita com base no desempenho dos partidos em todos os distritos.

A proposta foi apresentada pelos membros do Centrão da Câmara, poucos dias após o segundo turno das eleições deste ano. Domingos Neto defendeu a necessidade de mudança, afirmando que “o modelo atual, ele ruiu”, e que a discussão sobre a reforma no sistema político brasileiro é antiga, com raízes que remontam a mais de duas décadas.

Desenho dos Distritos e Inclusão de Gênero

Para garantir a equidade na representação, o relator propôs que os limites dos distritos eleitorais sejam baseados em dados do IBGE, com uma variação populacional de 5% a 10%. “Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional”, destacou. O objetivo é evitar práticas de manipulação conhecidas como gerrymandering, que ocorrem quando partidos alteram os limites dos distritos para beneficiar seus candidatos.

Além disso, a proposta prevê que as listas fechadas dos partidos não apresentem três homens ou três mulheres de forma consecutiva, buscando promover uma maior diversidade nas candidaturas. “Essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos”, afirmou o relator.

Com relação à democracia interna, Domingos Neto ressaltou que a proposta incluirá “procedimentos democráticos” para a definição da ordem dos candidatos nas listas partidárias, garantindo mais transparência e participação nas convenções. No entanto, os detalhes sobre essa regulamentação serão definidos após a aprovação da PEC.

Fonte: Agência Brasil