A Justiça Eleitoral de Alagoas decidiu manter a cassação dos mandatos do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do seu vice, Adeildo Petrúcio dos Santos, em decorrência de abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024. Além da cassação, ambos foram considerados inelegíveis por um período de oito anos, e novas eleições serão necessárias para preencher os cargos no município. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.

A sentença foi proferida na última segunda-feira (26) pelo juiz José Ivan Melo dos Santos, da 12ª Zona Eleitoral. O magistrado analisou os recursos apresentados pelas defesas e decidiu acolher parcialmente alguns pedidos para esclarecer aspectos jurídicos e corrigir erros formais na sentença anterior, porém, as penalidades foram mantidas.

O caso refere-se à distribuição irregular de combustível durante uma carreata eleitoral em setembro de 2024, onde foram gastos R$ 23.096,48 sem controle sobre os veículos beneficiados e sem comprovação de que o combustível era destinado apenas aos participantes do evento. Para o juiz, essa distribuição indiscriminada e sem identificação dos beneficiários caracterizou um claro abuso de poder econômico.

O magistrado também enfatizou que a aprovação das contas de campanha não impede o reconhecimento de irregularidades desse tipo, uma vez que a prestação de contas analisa apenas a regularidade das receitas e despesas, enquanto a ação judicial investiga se o uso dos recursos comprometeu a equidade entre as candidaturas. Além disso, não é preciso comprovar que a conduta alterou o resultado da eleição para que o abuso de poder econômico seja reconhecido.

Com a confirmação da sentença, a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Passo de Camaragibe é inevitável. Contudo, a execução da cassação está condicionada ao esgotamento da instância ordinária, conforme estipulado na decisão inicial.

Fonte: G1