Ainda que o período eleitoral tenha chegado ao fim, a possibilidade de denunciar assédio eleitoral permanece. Na última segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, reafirmou que a Justiça permanece atenta e todas as denúncias serão devidamente analisadas.

Até a mesma data, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já havia registrado 1.937 relatos de assédio eleitoral, evidenciando a gravidade do problema no país. Esses números refletem a preocupação com a integridade do processo democrático.

Definição de Assédio Eleitoral

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Assédio eleitoral refere-se à prática de pressionar um trabalhador, seja por um superior ou um chefe, para que vote ou deixe de votar em um candidato específico.

Esse tipo de conduta pode se manifestar por ameaças de demissão ou mesmo a criação de situações que induzam o trabalhador a apoiar um candidato por meio de vídeos ou campanhas. Coações mais sutis, como promessas de benefícios para influenciar o voto, também são passíveis de punição.

Classificado como crime eleitoral, o assédio pode resultar em penas de reclusão e multas. As vítimas podem incluir trabalhadores sob a CLT, terceirizados, estagiários e servidores públicos.

Como Realizar uma Denúncia

Aqueles que se sentirem vítimas de assédio eleitoral têm a opção de denunciar ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e utilizar os canais do Ministério Público (MPT) e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Outra alternativa é acessar o site No Meu Voto Mando Eu, que integra uma campanha da Justiça do Trabalho para coibir o assédio eleitoral.

Casos Notórios

Um dos episódios mais destacados no segundo turno envolve Leandro Batista Nóbrega, proprietário do Frigorífico Goiás. Ele compartilhou um vídeo nas redes sociais prometendo uma viagem a Caldas Novas (GO) para mil apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com a intenção de persuadi-los a não comparecer às urnas.

A Justiça do Trabalho interveio, emitindo uma liminar que impôs uma multa de R$ 100 mil por trabalhador afetado caso a prática continuasse.

Demissões em Função da Opinião Política

No estado do Rio de Janeiro, a deputada estadual eleita Índia Armaleu (PL), que obteve 248.504 votos, sugeriu em suas redes sociais que empresários demitissem funcionários que expressassem apoio a Lula.

“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, afirma uma das publicações da deputada.

Similarmente, a deputada Jéssica Ramos Moreno (PL) do Paraná também recomendou, através de suas redes sociais, a demissão de funcionários que se identificassem com o PT, sugerindo que “você tem uma empregada que é petista? Demita!”

Empresários que realizarem demissões com base na orientação política dos funcionários poderão ser acusados de discriminação, uma prática vedada tanto pela Constituição quanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Agência Brasil