O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, neste domingo (25), que a frota completa de ônibus do transporte público de Salvador deve voltar a operar com a mesma frequência de dias úteis, garantindo a gratuidade para todos os passageiros. Essa medida visa assegurar que os eleitores possam exercer seu direito de voto sem dificuldades.
Na sua determinação, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, estabeleceu uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de não cumprimento da ordem. O desembargador também requisitou que um ofício seja enviado à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia para monitorar a implementação da decisão, incluindo o uso de drones na fiscalização.
Em resposta a essa decisão, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou em suas redes sociais que a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública estão preparadas para identificar motoristas com habilitação categoria D, prontos para dirigir os ônibus, se necessário. “Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar,” afirmou Rodrigues.
Informações da Prefeitura
A Prefeitura de Salvador divulgou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo aqueles com adesivos considerados propaganda irregular, para facilitar o transporte dos eleitores durante o dia de votação. “A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais,” informou o comunicado oficial.
Contexto da Situação
Na manhã das eleições, muitos eleitores relataram dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador, enfrentando atrasos e problemas na circulação dos ônibus. Segundo o governo baiano, fiscais identificaram ônibus prontos para a operação que estavam parados nas garagens durante a vistoria realizada no dia do pleito.
O secretário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), Felipe Freitas, mencionou em uma postagem nas redes sociais que o sindicato dos trabalhadores do transporte informou que motoristas não foram convocados para operar toda a frota. Ele defendeu a adoção de medidas para garantir que os eleitores não fossem prejudicados por problemas de transporte.
Para assegurar o deslocamento dos eleitores, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a SJDH organizaram a operação Vai e Vota, que visa fiscalizar a gratuidade do transporte público e receber denúncias durante o segundo turno das eleições.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, declarou que a frota estava disponível para a população e atribuiu os problemas a questões operacionais nas garagens e mobilizações que atrasaram a saída dos veículos. Ele ressaltou que o município já oferece transporte gratuito em dias de eleição, mesmo antes das decisões judiciais sobre o tema.
Fonte: Agência Brasil
