O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou à Prefeitura de Igaci, localizada no Agreste de Alagoas, que assegure o transporte público gratuito para os eleitores durante o segundo turno das Eleições 2026, programado para o dia 25 de outubro. De acordo com informações do MPE, a frota de veículos disponibilizada pela administração municipal foi reduzida em 77,78% em comparação ao primeiro turno.
A comunicação do MPE foi feita nesta sexta-feira (23), alertando que, apesar de uma recomendação da Promotoria Eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, a prefeitura não respondeu ao pedido até o prazo final, que expirou na quinta-feira (22) às 21h. A assessoria de comunicação da Prefeitura de Igaci alegou que houve um erro ao informar a quantidade de veículos ao MPE e que a situação está sendo corrigida, porém não forneceu detalhes sobre a frota para o segundo turno.
A diminuição na frota não foi acompanhada de uma justificativa formal e, segundo o MPE, isso pode comprometer o cumprimento das rotas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A redução do transporte público pode afetar negativamente os eleitores que dependem desse serviço para se deslocarem até os locais de votação.
Em uma análise realizada pelo MPE, verificou-se que, no primeiro turno, o município havia informado a disponibilidade de cerca de 90 veículos, incluindo ônibus escolares e vans, com capacidade para transportar mais de 2.100 pessoas. Entretanto, para o segundo turno, apenas 20 ônibus escolares foram anunciados, com capacidade para cerca de 865 passageiros. Essa mudança representa não apenas uma redução de 77,78% na frota, mas também uma diminuição de quase 60% na capacidade total de transporte.
O MPE destacou que a recomendação do promotor Kleytionne Pereira Sousa é uma reafirmação de uma determinação anterior, emitida em 13 de outubro pela 45ª Zona Eleitoral, que exigiu que os veículos utilizados no primeiro turno fossem novamente disponibilizados para o segundo.
Conforme as diretrizes da Justiça Eleitoral, os veículos designados para o transporte gratuito dos eleitores devem estar adequadamente preparados, abastecidos e conduzidos por motoristas qualificados. Além disso, devem exibir a identificação “A serviço da Justiça Eleitoral” e seguir os itinerários oficiais a partir das 6h do dia da eleição. O MPE alertou que a legislação proíbe o uso desses veículos para outros fins ou mudanças indevidas nas rotas e destinos estabelecidos.
O Ministério Público Eleitoral enfatiza que a oferta adequada de transporte é crucial para garantir que eleitores da zona rural possam participar do pleito, assegurando assim a equidade nas condições de exercício do voto.
Fonte: G1
