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Motoristas de Aplicativo Podem Usar Faixas Azuis em Maceió com Nova Legislação

Nova lei libera Faixa Azul para motoristas de aplicativo em Maceió

A nova legislação em Maceió permite que motoristas de aplicativos acessem as faixas exclusivas para ônibus, conhecidas como Faixas Azuis. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município na última quinta-feira (22), trazendo importantes mudanças para os profissionais da área. No entanto, para utilizar esses corredores, os motoristas deverão realizar um cadastro gratuito no Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) e registrar seus veículos previamente.

As faixas que poderão ser utilizadas incluem as localizadas nas avenidas Fernandes Lima e Durval de Góes Monteiro, que são atualmente destinadas principalmente a ônibus e táxis. Para fazer uso das Faixas Azuis, os motoristas precisarão apresentar documentos que comprovem a propriedade do veículo. Para aqueles que utilizam carros alugados, será obrigatório apresentar o contrato de locação.

Os veículos também devem ser cadastrados no DMTT e receber adesivos de identificação que serão fornecidos pelo órgão. Para ter acesso às faixas, os motoristas de aplicativo precisam seguir algumas etapas essenciais: realizar o cadastro no DMTT, registrar o veículo utilizado nas corridas, comprovar a propriedade do carro ou fornecer o contrato de aluguel, e instalar os adesivos de identificação.

Esta iniciativa surgiu do Projeto de Lei nº 41/2025, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Maceió em 26 de novembro de 2025. Até o momento, o DMTT não divulgou informações sobre quando os motoristas poderão iniciar o cadastro, os procedimentos para a identificação dos veículos ou o tempo necessário para a regularização.

Fonte: G1

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