Na última quarta-feira (21), o governo federal apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa utilizar recursos de emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade dos serviços de transporte público urbano. Essa iniciativa tem o potencial de implementar a tarifa zero durante fins de semana e feriados, ampliando o acesso da população a serviços essenciais.
O projeto estabelece que, no mínimo, 26,8% do total anual das emendas parlamentares, tanto individuais quanto de bancada, sejam direcionados ao custeio do transporte coletivo. A proposta assegura que os recursos destinados a ações de saúde pública permaneçam intactos e estipula que os valores sejam transferidos de forma obrigatória aos entes federados responsáveis pelos serviços de transporte.
“Como referência, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Pela regra proposta, cerca de R$ 11,2 bilhões seriam destinados ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo”, detalhou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) em uma nota oficial.
A proposta tem como objetivo principal facilitar o acesso da população ao trabalho, serviços públicos, cultura e lazer, eliminando barreiras financeiras impostas pelas tarifas. A Secom ressaltou a relevância da gratuidade para garantir o direito ao lazer e ao convívio familiar dos trabalhadores, especialmente após a recente aprovação do fim da escala 6×1.
Em um evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou sobre a proposta, afirmando que a gratuidade no transporte é uma “obsessão” para muitos, incluindo os movimentos sociais. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”, afirmou.
O presidente também destacou que, caso o teste inicial se mostre bem-sucedido, haverá uma busca por maneiras de expandir essa gratuidade. “Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6×1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado”, completou.
A Secom informou que as novas disposições sobre a destinação dos recursos começarão a vigorar a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. A justificativa para a proposta é que não haverá aumento nas despesas primárias, uma vez que os recursos já estão previstos dentro das emendas parlamentares impositivas estabelecidas na Constituição Federal.
Fonte: Agência Brasil
