Com a aproximação do segundo turno das eleições gerais, diversas entidades que representam servidores públicos federais se uniram para lançar um manifesto. O objetivo é alertar a população sobre as propostas polarizadas que serão apresentadas nas urnas no próximo domingo (25).

Os grupos destacam que estão em jogo dois modelos de Estado bastante distintos: um de orientação esquerdista e outro de viés direitista. Segundo as entidades, as repercussões dessas escolhas serão fundamentais não apenas para o futuro do serviço público, mas também para as condições de trabalho, direitos e valorização dos servidores que atuam no setor.

O manifesto, divulgado na terça-feira (20), analisa que existem propostas de reforma administrativa que, sob o pretexto de modernizar o Estado, podem ameaçar a estabilidade dos servidores e aumentar a precarização dos vínculos de trabalho. Isso, segundo as entidades, comprometerá a autonomia e a continuidade dos serviços públicos.

“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.”

O documento também critica a gestão do presidente argentino Javier Milei, que tem promovido cortes significativos na administração pública. Recentemente, o governo Milei anunciou um plano de demissão voluntária que pode afetar até 21 mil servidores. Desde janeiro de 2023, foram eliminadas 77 mil vagas no serviço estatal argentino.

“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza,” afirmaram as entidades.

Pontos Principais do Manifesto

O texto assinala a possibilidade de congelamento ou diminuição salarial, além de restrições na contratação de novos servidores e demissões em massa. Essas medidas estão ligadas a programas de ajuste fiscal que podem prejudicar a prestação de serviços essenciais.

“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.”

As entidades ressaltam a importância do direito à negociação coletiva e à organização sindical. A falta de diálogo e a tentativa de enfraquecer as entidades representativas podem comprometer conquistas históricas e dificultar a resolução de conflitos entre servidores e governo.

O manifesto enfatiza que a experiência recente mostra que o diálogo institucional pode gerar resultados positivos, mesmo que parciais, para corrigir perdas acumuladas pelos servidores. “Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal,” destacam.

Além disso, a carta compara os modelos de gestão pública dos últimos governos, observando que o período anterior foi marcado por conflitos e desvalorização dos servidores, enquanto o atual busca restabelecer o diálogo e reconhecer a importância dos servidores para o funcionamento do Estado.

O manifesto também critica propostas que visam a redução de gastos sociais e cortes no orçamento federal, que podem afetar políticas públicas essenciais, como transferência de renda e acesso à saúde e educação.

“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.”

O manifesto é assinado por diversas entidades de classe, incluindo:

• Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty);
• Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
• Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical);
• Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical);
• Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
• Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor);
• Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical);
• Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical);
• Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip);
• Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
• Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps);
• Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).

Fonte: Agência Brasil