O governo federal anunciou um aporte significativo de R$ 300 milhões destinado à Defesa Civil, com o objetivo de fortalecer a gestão de riscos e a resposta a desastres no Brasil. Essa medida foi oficializada através de uma medida provisória publicada na quarta-feira, 21 de outubro, e é atribuída ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Conforme a MP n° 1.398, os fundos serão utilizados especificamente no programa de Gestão de Riscos e Desastres, abrangendo ações voltadas para a Proteção e Defesa Civil. Este investimento ocorre em um momento crítico, em que diversas regiões do país enfrentam desafios relacionados a desastres naturais, como queimadas e estiagem.
O direcionamento desses recursos acontece em meio a uma série de calamidades, onde estados na Região Norte lidam com estiagens severas, enquanto áreas do Sul e Sudeste são atingidas por tempestades intensas.
De acordo com a Constituição Federal, a medida provisória foi elaborada com base nos artigos 62 e 167, que autorizam o Executivo a abrir créditos extraordinários em situações consideradas urgentes e de relevância nacional.
Fonte: Agência Brasil
