Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional oficializou a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1. A partir de dezembro, trabalhadores em todo o Brasil terão direito a dois dias de descanso por semana, em vez de apenas um. Essa mudança representa um avanço significativo nas condições laborais, promovendo um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A proposta que originou a emenda, conhecida como PEC 221/2019, foi apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 11 de dezembro de 2019, mas permaneceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por mais de três anos. Somente em 2023, o projeto começou a avançar e ganhou força na discussão política.

Coincidentemente, este ano também marcou a fundação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), inspirado por um balconista de farmácia que começou a compartilhar vídeos sobre sua exaustiva rotina de trabalho, que o forçava a trabalhar seis dias e descansar apenas um. Rick Azevedo, o balconista em questão, sentiu-se motivado a agir devido às duras condições do mercado de trabalho e à legislação trabalhista vigente.

A PEC 221/2019 propunha a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas. A mobilização de Rick Azevedo inspirou a criação da PEC 8/2025, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que buscava a redução da jornada para quatro dias. As duas propostas foram unificadas e adaptadas até chegar ao texto que foi aprovado pelo Congresso, que estabelece dois dias de descanso remunerados e uma jornada máxima de 40 horas semanais.

Rick Azevedo, cuja indignação contribuiu para a tramitação da nova legislação, recentemente se tornou vereador no Rio de Janeiro e, em 2026, foi o segundo candidato a deputado federal mais votado no estado, com 191.371 votos. Em entrevista à Agência Brasil, Azevedo compartilhou sua trajetória, sua luta contra a escala 6×1 e as medidas necessárias para assegurar que essa conquista dos trabalhadores perdure nos próximos anos.

Agência Brasil: Poderia nos contar um pouco sobre sua história pessoal, familiar e profissional?

Rick Azevedo: Sou balconista de farmácia e um trabalhador brasileiro. Um homem negro, migrante, que, como milhões de brasileiros, busca uma vida melhor. Nasci em Taipas, no Tocantins, e vim para o Rio de Janeiro em busca de oportunidades. Minha história reflete a realidade de muitos trabalhadores que enfrentam desafios diários, mas nunca desistem de lutar. Conheço bem a rotina desgastante da escala 6×1 e como isso afeta a vida pessoal. Hoje, sou deputado federal eleito, mas não esqueço minhas origens. Entrei na política para garantir que trabalhadores tenham o direito de viver plenamente.

Agência Brasil: Como surgiu o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e o que motivou sua luta contra a escala 6×1?

Rick Azevedo: O VAT surgiu da minha indignação e cansaço. A rotina de trabalhar quase a semana toda sem tempo para resolver problemas pessoais me fez refletir. Comecei a gravar vídeos compartilhando minha realidade e, para minha surpresa, muitos se identificaram com minha situação. Assim, a mobilização ganhou força nacional.

Agência Brasil: Você já conhecia a PEC que tramitava no Congresso quando começou sua luta?

Rick Azevedo: Quando o presidente Lula me recebeu e disse que a lei deveria levar meu nome, me emocionei. No início, eu não sabia o que era uma PEC ou como funcionava a legislação. Minha luta nasceu da dor de quem trabalha exaustivamente e só tem um dia para viver. Mobilizamos milhões de trabalhadores, e a deputada Erika Hilton nos apoiou nessa jornada.

Agência Brasil: Como você acredita que sua mobilização e a PEC 8/2025 ajudaram a pressionar pela aprovação do fim da escala 6×1?

Rick Azevedo: Transformamos uma dor pessoal em uma luta coletiva. O VAT deu voz a milhões de trabalhadores. A colaboração de diversos movimentos sociais e a força das redes sociais foram cruciais para que essa pauta se tornasse uma demanda nacional.

Agência Brasil: Quais os impactos positivos dessa mudança para os trabalhadores e a economia?

Rick Azevedo: O maior impacto é devolver a vida aos trabalhadores. Isso significa mais tempo com a família, oportunidades de estudo e cuidados com a saúde. Além disso, um trabalhador descansado tende a ser mais produtivo, e isso pode beneficiar a economia.

Agência Brasil: Você acredita que empresas podem tentar contornar essa nova legislação?

Rick Azevedo: Infelizmente, esse risco existe. Precisamos estar vigilantes contra tentativas de precarização das relações de trabalho. A conquista deve ser respeitada na prática, não apenas no papel.

Agência Brasil: Que estratégias estão sendo pensadas para proteger essa conquista no Congresso?

Rick Azevedo: Uma de minhas prioridades será formar a Bancada CLT, unindo parlamentares em defesa dos direitos trabalhistas. No entanto, essa luta não se limita ao Congresso. Vamos mobilizar a sociedade para garantir que essa conquista se mantenha e se expanda para novos direitos.

Fonte: Agência Brasil