Um indivíduo foi indiciado pela Polícia Civil de Alagoas sob a acusação de cometer maus-tratos a animais ao anunciar, em um grupo de mensagens, a oferta de serviços para o corte de orelhas. A identidade do suspeito não foi divulgada pelas autoridades.
Conforme a legislação brasileira, especificamente o artigo 32, parágrafo 1º-A da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), o ato de mutilar cães para fins estéticos é considerado crime, com penas que variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multas e proibições relacionadas à guarda de animais. A investigação em torno do caso teve início em 2024, quando a prática foi divulgada em um aplicativo de mensagens.
O processo investigativo foi desencadeado por uma denúncia recebida pela polícia, levando à abertura de um inquérito para identificar o autor da oferta. “Durante o inquérito, foram realizadas diligências, como a requisição de dados cadastrais e a quebra de sigilo telemático, para identificar o titular da linha telefônica utilizada na divulgação do serviço. Após a identificação, o suspeito foi intimado e ouvido em interrogatório policial. Com a conclusão do inquérito e o indiciamento, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências cabíveis”, explicou o delegado Joabe Amorim.
Após ser localizado, o suspeito compareceu para prestar depoimento. A investigação ficou a cargo da Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal (DCAPA), sob a supervisão dos delegados Robervaldo Davino e Joabe Amorim. Com a finalização das apurações, o homem foi indiciado e o caso será avaliado pelo Ministério Público e pela Justiça para determinar os próximos passos.
Fonte: G1


