Na última sexta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu a críticas sobre a recente aprovação da Emenda Constitucional 221, que estabelece a jornada de trabalho de 5×2, substituindo a antiga escala 6×1. Durante o evento de promulgação da emenda, Lula destacou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas também enfatizou que “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”. A mudança na jornada visa promover melhor qualidade de vida para os trabalhadores, sem comprometer a saúde das empresas.
“É combinar a manutenção e a existência da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, resumiu o presidente.
A nova legislação, que será implementada em até 60 dias, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo os salários. A medida foi recebida com críticas por parte de representantes do setor industrial, que afirmam que a mudança poderá prejudicar a competitividade e o crescimento econômico.
Após a aprovação da emenda, Lula reafirmou que o cenário laboral é cada vez mais desafiador, e criticou a tentativa de atribuir à classe trabalhadora a responsabilidade por uma crise que, segundo ele, “é mentira”. “A palavra correta é mentira. Até porque, a lei aprovada é tão clara e tão decente que ela fala que qualquer problema será discutido e resolvido”, afirmou Lula, ressaltando a necessidade de se discutir os impactos da nova legislação.
O presidente também fez um paralelo com o contexto histórico da Constituição de 1988, quando houve resistência à redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas. Ele observou que, após cada conquista trabalhista, surgem vozes contrárias que preveem desastres econômicos. “Foi assim em todas as lutas. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece aqueles dizendo isso vai ser um atraso para o país”, completou.
Estudos recentes apresentam divergências sobre os efeitos da mudança na jornada de trabalho. Algumas análises indicam que o impacto no PIB e na inflação pode ser significativo, enquanto outras sugerem que as empresas poderão absorver os custos sem grandes dificuldades. Para apoiar os micro e pequenos empreendedores diante dessa transição, foi aprovado um aumento no limite de faturamento dos MEIs, de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar até dois funcionários.
Fonte: Agência Brasil
