Os sindicatos que defendem os direitos dos trabalhadores celebram o recente fim da escala de trabalho 6×1, que previa um dia de descanso a cada seis dias trabalhados. No entanto, entidades empresariais expressam preocupação com essa mudança e solicitam ao Congresso Nacional uma revisão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada na última quarta-feira (14).
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) considera o encerramento da “escala 6×1” e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais como uma conquista significativa, descrita como “uma vitória maiúscula da luta, do suor e da organização da classe trabalhadora brasileira”. A CUT destacou que “[a aprovação] marca um divisor de águas na superação de um modelo arcaico e cruel que suga as energias de quem realmente trabalha e produz a riqueza desta nação”, conforme mencionado em uma nota oficial da entidade.
Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a PEC, considerando-a um “retrocesso” para o país, que já enfrenta desafios relacionados à produtividade e competitividade. O presidente da CNI, Ricardo Alban, solicitou que o Congresso reconsidere a aprovação da PEC 221/2019, apontando as consequências como a perda de competitividade e a inflação crescente. “Acreditamos que o Congresso Nacional possa abrir espaço para revisitar o tema visando encontrar a melhor solução para a economia brasileira”, declarou Alban.
A Força Sindical, também em nota, ressaltou que a aprovação da PEC foi resultado de um “diálogo democrático” que envolveu diversos segmentos da sociedade. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, enfatizou que “a medida beneficiará milhões de pessoas pelo país, que poderão contar com mais tempo para cuidados com a saúde, convivência com a família, formação, lazer, ou seja, para usufruir como melhor lhe convém”. Ele ainda destacou que pesquisas internacionais sugerem que a redução da jornada de trabalho pode aumentar a produtividade.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) expressou sua insatisfação com a discussão do tema em um período eleitoral, afirmando que “mudanças estruturais dessa magnitude exigem aprofundamento técnico, diálogo e avaliação criteriosa de seus impactos sobre o emprego, a competitividade e a sustentabilidade das empresas”. A CNI estima que a nova medida poderá aumentar os custos de produção em até R$ 267 bilhões, resultando em uma possível queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB).
O Senado aprovou a PEC do fim da escala 6×1 com um expressivo placar de 75 votos a favor e apenas um contra. A mudança aconteceu após um movimento da oposição, que se uniu ao apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para colocar a proposta em pauta.
O texto da PEC determina que as empresas devem adotar uma escala de descanso remunerado de dois dias por semana, reduzindo a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Em um período de transição de 14 meses, a jornada será progressivamente ajustada, começando com uma jornada máxima de 42 horas semanais antes da implementação total das 40 horas.
Fonte: Agência Brasil
