A recente regulamentação do setor de jogos eletrônicos no Brasil visa, entre outras coisas, expandir a formação profissional, estimular a produção nacional e abordar os efeitos dos esportes digitais na saúde e no desenvolvimento de jovens. Esses são alguns dos principais objetivos estabelecidos pelo novo Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos.
O decreto, publicado nesta quinta-feira (15), introduz a plataforma GameBrasil, que facilitará o acesso da indústria a incentivos federais, além de promover ações voltadas para a qualificação profissional e a inovação tecnológica. Essa iniciativa busca impulsionar o crescimento do setor de jogos no país.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será a entidade encarregada de regulamentar como a indústria de jogos poderá acessar os incentivos da Lei do Audiovisual. Além disso, a agência deverá criar normas para a apresentação de projetos de jogos eletrônicos ao Fundo Setorial do Audiovisual, além de definir critérios para a inclusão de jogos brasileiros de desenvolvimento independente.
Uma das inovações do decreto é a simplificação das regras para a importação de ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, o que promete facilitar o trabalho dos desenvolvedores nacionais.
Objetivos da GameBrasil
A GameBrasil será uma plataforma destinada a catalogar e promover jogos eletrônicos desenvolvidos no Brasil. Sob a supervisão do Ministério da Cultura, essa iniciativa ampliará a visibilidade da produção nacional e fortalecerá o setor de jogos eletrônicos. O ministério também poderá criar um repositório de jogos financiados com recursos públicos, que estarão disponíveis para instituições de ensino e pesquisa, respeitando os direitos autorais.
Os serviços que a GameBrasil oferecerá incluem um catálogo de jogos, divulgação da produção nacional e informações sobre onde os jogos podem ser acessados. O repositório público permitirá que jogos financiados com verba pública sejam disponibilizados para instituições de ensino, pesquisa e saúde.
Rede Nacional de Formação
Outro aspecto importante do decreto é a criação de uma rede nacional de espaços dedicados à formação e ao desenvolvimento de jogos eletrônicos, que terá adesão voluntária de equipamentos públicos, instituições educacionais, laboratórios e estúdios. Essa rede visa promover a colaboração e o compartilhamento de recursos, além de estimular a realização de projetos conjuntos e a capacitação de estudantes e profissionais.
Capacitação e Desenvolvimento Profissional
O Ministério da Cultura também terá a responsabilidade de implementar ações de formação e capacitação profissional através da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult). O Ministério da Educação (MEC) pode incentivar projetos educacionais relacionados aos jogos eletrônicos e utilizar programas existentes para facilitar o acesso ao ensino técnico e ao emprego.
As iniciativas educativas deverão focar na inclusão, especialmente de grupos sociais vulneráveis, garantindo que esses indivíduos tenham oportunidades de concluir seus estudos e se desenvolver profissionalmente.
Uso Terapêutico dos Jogos
O Ministério da Saúde será responsável por regulamentar a utilização de jogos eletrônicos para fins terapêuticos. Normas específicas serão definidas para garantir a segurança e a eficácia desses jogos em contextos de saúde, além de estabelecer parâmetros para a capacitação por meio de jogos.
Reconhecimento dos Esportes Eletrônicos
O novo decreto também reconhece os esportes eletrônicos como uma modalidade esportiva competitiva. As competições poderão ocorrer em diversos formatos, e as organizações de esportes eletrônicos poderão se integrar ao Sistema Nacional do Esporte, conforme as normas da legislação vigente.
Proteção de Crianças e Adolescentes
Por fim, a regulamentação enfatiza a importância da proteção de crianças e adolescentes, demandando que fornecedores de jogos adotem medidas que garantam acessibilidade e segurança nos serviços oferecidos a esse público. A regulamentação busca assegurar que a experiência de jogos eletrônicos seja segura e inclusiva, respeitando as diretrizes de proteção estabelecidas.
Fonte: Agência Brasil
