A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa abolir a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um de descanso (escala 6×1), está prestes a passar por etapas decisivas no Senado Federal. Essa proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora encontra-se em discussão no plenário do Senado, onde a votação em primeiro turno está agendada para quarta-feira, dia 14.
Após a aprovação inicial pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a expectativa é que a matéria avance rapidamente. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou que a inclusão da proposta na agenda é um compromisso de tratar o tema “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
A PEC prevê a diminuição da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o mesmo salário, além de garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Se a proposta for aprovada, o Brasil poderá se alinhar a outros países da América Latina, como Colômbia e Chile, que já implementaram a redução de carga horária nos últimos anos.
Os próximos passos para a tramitação da PEC são definidos pelo rito legislativo. Primeiramente, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Para ser aprovado, requer o apoio de 49 senadores, representando três quintos da Casa. Caso seja aprovada, seguirá para um segundo turno, que também necessitará de 49 votos favoráveis.
Se o Senado mantiver o texto original da Câmara, a emenda poderá ser promulgada. No entanto, se houver mudanças, o texto retornará à Câmara para nova análise. A proposta estabelece uma transição gradual para a nova jornada, que iniciará com a adoção da escala 5×2 e uma redução da carga horária para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação.
Além disso, a PEC contempla jornadas diferenciadas para profissionais com ensino superior que recebem acima de R$ 21.188,87, permitindo negociação direta entre empregado e empregador. Essa mudança representa uma oportunidade para garantir mais tempo livre e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta foi inicialmente aprovada em maio deste ano e, após trâmites na CCJ, chegou ao plenário do Senado em setembro, onde se aguarda uma definição sobre seu futuro.
Fonte: Agência Brasil
