O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso, conhecida como 6×1, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 14. Esta proposta é parte de um esforço para reformar as normas trabalhistas no Brasil.
A PEC 221, que foi apresentada em 2019, propõe a implementação de um descanso remunerado de dois dias por semana, sem que haja qualquer diminuição no salário dos trabalhadores. Além disso, a proposta sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses para a adaptação às novas regras.
“Estou cumprindo o compromisso de levar a proposta à votação de maneira responsável, sempre buscando o diálogo e respeitando o rito regimental”, declarou Alcolumbre ao confirmar a data da votação. O tema vem sendo discutido desde que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC em dois turnos em maio, e o texto agora está sob a análise do Senado.
A Proposta no Senado
No Senado, o governo tentou acelerar a análise da proposta, mas Davi Alcolumbre optou por postergar a votação até agora. Em agosto, ele encaminhou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a medida no início de setembro, mas não levou o assunto ao plenário até a definição da votação para esta quarta-feira.
Principais Pontos da PEC
A proposta traz mudanças significativas para a legislação trabalhista, incluindo:
- Estabelecimento de dois dias de descanso semanal.
- Redução da carga de trabalho semanal para 40 horas, mantendo os salários intactos.
- Trabalhadores com diploma de ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87 poderão negociar a jornada diretamente com os empregadores, mantendo a escala 5×2.
- Transição de até 14 meses para a implementação da nova jornada, com regras diferenciadas para trabalhadores terceirizados da administração pública.
- Após 60 dias da promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e a redução para 42 horas semanais.
- Um ano depois, a carga horária será reduzida para 40 horas por semana.
Fonte: Agência Brasil
