Os eleitores que não puderem comparecer às urnas no dia das eleições, devido a estarem fora do município onde estão registrados, têm a opção de utilizar o aplicativo e-Título para justificar sua ausência. O primeiro turno das Eleições 2026 está agendado para este domingo (4), das 8h às 17h, no horário de Brasília.

A utilização do e-Título promete otimizar o processo de justificativa, diminuindo filas em locais designados pela Justiça Eleitoral. A ferramenta permite que o eleitor realize a justificativa de forma rápida e prática diretamente de seu smartphone ou tablet.

Importante ressaltar que, caso o eleitor não vote em ambos os turnos, será necessário justificar a ausência separadamente, seguindo os prazos e requisitos estabelecidos para cada turno.

Facilidade na Justificativa

Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não é obrigatório o envio de documentos que comprovem a razão da ausência quando a justificativa for feita no dia da eleição. O aplicativo utiliza a geolocalização para confirmar se o eleitor está em um município diferente daquele onde está registrado.

Entretanto, essa forma de justificativa está disponível apenas para títulos que estejam em situação regular ou suspensa.

Alternativa Presencial

Caso o uso do aplicativo não seja viável, os eleitores têm a opção de preencher um formulário físico de Requerimento de Justificativa Eleitoral. Este documento deve ser entregue na seção eleitoral mais próxima ou em locais designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Além do formulário, é necessário apresentar um documento oficial com foto, mesmo que a data de validade já tenha expirado. O formulário pode ser obtido online ou impresso em locais autorizados pela Justiça Eleitoral.

Eleitores no Exterior

Aqueles que têm domicílio eleitoral no Brasil, mas se encontram fora do país no dia da votação, também podem justificar sua ausência pelo e-Título ou nas mesas de votação que operam com urnas eletrônicas no exterior.

Informações sobre as seções eleitorais brasileiras fora do país estão disponíveis nos sites dos tribunais eleitorais.

Prazo e Consequências

Os eleitores que não votarem e não justificarem sua ausência no dia da eleição têm um prazo de até 60 dias após cada turno para apresentar a justificativa, junto com a documentação necessária. As datas finais para a entrega das justificativas são 3 de dezembro para o primeiro turno e 8 de janeiro de 2027 para o segundo turno.

É importante lembrar que a falta de justificativa em três eleições consecutivas pode resultar no cancelamento da inscrição do eleitor.

O voto é obrigatório para cidadãos brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já para aqueles entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, a participação é facultativa.

A legislação também prevê que pessoas com deficiência que não consigam cumprir suas obrigações eleitorais podem solicitar a não aplicação de sanções legais.

Por fim, não podem se alistar como eleitores estrangeiros, aqueles que estão cumprindo serviço militar obrigatório e indivíduos que tiveram perda ou suspensão de direitos políticos, como em casos de condenação criminal.

Fonte: Agência Brasil