Com a chegada do primeiro turno das Eleições de 2026, é fundamental que os eleitores estejam cientes das restrições que vigem no dia da votação. Atividades como solicitar votos, distribuir materiais de campanha ou interagir com eleitores para influenciar suas decisões são vetadas pela legislação. Essas ações configuram o crime de boca de urna.
Definição de Boca de Urna
A boca de urna se refere a tentativas de persuadir eleitores a optarem por um candidato, partido ou coligação no dia da eleição. A prática é considerada ilegal e pode resultar em sanções para os infratores.
Atividades Proibidas
- Distribuição de materiais de campanha, como santinhos;
- Solicitações diretas de votos;
- Formação de grupos para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outros meios de publicidade eleitoral.
Além disso, até que a votação se encerre, a lei proíbe a aglomeração de pessoas que estejam usando roupas padronizadas ou carregando materiais de campanha, se isso caracterizar uma manifestação coletiva.
Por outro lado, a manifestação individual e discreta da preferência política do eleitor é permitida. Assim, é aceitável que um eleitor utilize bandeiras, broches ou adesivos, desde que não haja aglomeração.
Regulamentação nas Redes Sociais
No espaço digital, as regras são rigorosas. Publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens no dia da eleição é considerado crime para candidatos. No entanto, publicações anteriores podem continuar acessíveis.
Consequências Legais
O crime de boca de urna pode acarretar penalidades que variam de 6 meses a 1 ano de detenção, podendo ser substituída pela prestação de serviços comunitários. Também é prevista a imposição de multas.
Como Realizar Denúncias?
Casos de infrações relacionadas à propaganda eleitoral podem ser reportados através do aplicativo Pardal, disponível nas plataformas Google Play e App Store. A ferramenta permite que os usuários enviem denúncias com informações detalhadas, como localização, fotos, vídeos e gravações de áudio que auxiliem na apuração da denúncia.
Fonte: Agência Brasil
