O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a discussão em Plenário sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa o fim da escala 6×1 e a diminuição da carga horária de trabalho ocorrerá na próxima terça-feira (6). A proposta é considerada um assunto de grande importância para a sociedade brasileira e tem gerado expectativas entre os trabalhadores e representantes sindicais.
“O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, declarou a assessoria do Senado em um comunicado.
A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, estava aguardando a análise no Senado. A base governista tentou acelerar a discussão, mas a proposta permaneceu parada até agosto, quando finalmente foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a aprovação na CCJ no início de setembro, a expectativa era de que a votação ocorresse em breve, conforme promessas de Alcolumbre de que isso aconteceria após as eleições.
A confirmação da votação da PEC foi feita durante uma sessão no dia 3 de setembro, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo ao presidente, mencionando sua aposentadoria e o seu último mandato. Paim, conhecido por sua luta em defesa de direitos trabalhistas, expressou a importância da proposta e recebeu apoio de Alcolumbre, que afirmou: “Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”.
Mudanças na jornada de trabalho
A Proposta de Emenda Constitucional 221, de 2019, propõe a extinção da escala 6×1 e estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial. A proposta também prevê a possibilidade de compensação de dias trabalhados nos finais de semana para categorias com jornadas especiais, garantindo, entretanto, que todos os trabalhadores tenham direito a, no mínimo, duas folgas remuneradas por semana.
Adicionalmente, a PEC estabelece um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras. Contudo, os trabalhadores terceirizados na Administração Pública terão um regime de transição específico, diferenciado das demais categorias.
Fonte: Agência Brasil
