A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) solicitou aos postulantes à Presidência da República uma redefinição das relações federativas, com um aumento da voz dos governos locais nas decisões nacionais, conforme expresso em uma carta pública divulgada. O documento, apresentado nesta quarta-feira (30), enfatiza que os próximos quatro anos representam uma chance para a construção de um diálogo produtivo, reunindo as “necessidades e propostas” dos líderes municipais em áreas como reforma tributária, pacto federativo, saúde, segurança, transporte público e mudanças climáticas.

No comunicado, a FNP destaca a importância do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que proíbe a transferência de novas despesas aos municípios sem a correspondente alocação de recursos. “O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da emenda”, explica a entidade em nota.

O texto aborda várias demandas urgentes que os municípios enfrentam, incluindo a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP aponta que o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) revela que “o dinheiro está indo na contramão da população”, com 93 milhões de brasileiros vivendo em cidades com as menores receitas por habitante em 2025.

• A reforma tributária e o financiamento das cidades também estão em pauta, com a FNP pedindo um monitoramento contínuo dos efeitos do novo sistema e a garantia de que os governantes locais participem ativamente das decisões.
• A recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é outra prioridade, já que os municípios investiram R$ 64 bilhões a mais do que o mínimo exigido em 2025, evidenciando a crescente responsabilidade local na saúde.
• Sobre o transporte público, a FNP clama por um financiamento permanente e pela implementação do Marco Legal do Transporte Público, além de uma participação constante da União no suporte ao sistema.
• Em questões climáticas, a entidade pede a revisão dos critérios de financiamento e o fortalecimento das estruturas de prevenção a desastres, além da consolidação de uma agenda climática como política de Estado.
• Por fim, o documento aborda a segurança pública e o combate ao feminicídio, solicitando a inclusão dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, com apoio técnico e financeiro da União.

A carta finaliza afirmando que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende que a participação de entidades representativas dos municípios é essencial para fomentar o diálogo entre os diferentes níveis de governo.

Fonte: Agência Brasil