A rápida inovação em dispositivos eletrônicos tem levado a Justiça Eleitoral a revisar suas orientações e procedimentos com o intuito de preservar o sigilo do voto, um direito fundamental garantido pela Constituição. A principal preocupação é evitar que tecnologias que podem registrar, transmitir ou divulgar informações sejam utilizadas para revelar as escolhas dos eleitores nas cabines de votação.

Embora a restrição ao uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação não seja uma novidade, o surgimento de tecnologias mais discretas e conectadas exigiu uma atualização nas normas eleitorais. Nesse contexto, tribunais regionais têm elaborado diretrizes específicas sobre o uso de dispositivos que, até recentemente, não faziam parte do cotidiano dos eleitores.

Um exemplo é a nova resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que define a aplicação das regras em relação a celulares, smartwatches, óculos inteligentes e outros dispositivos que possam comprometer a privacidade do voto. Segundo o tribunal, a medida não visa criar novas proibições, mas sim adaptar as regras existentes às inovações tecnológicas, explicando como lidar com equipamentos que podem afetar o sigilo da votação.

TSE e Suas Diretrizes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota uma abordagem abrangente, estabelecendo restrições ao ingresso na cabine de votação com qualquer dispositivo que possa comprometer o sigilo do voto. O objetivo não é listar equipamentos específicos, mas sim proibir o uso de tecnologias que possibilitem o registro ou a divulgação da escolha do eleitor.

Conforme o TSE, essas diretrizes visam garantir a confidencialidade do voto e coibir práticas como a compra de votos, onde o eleitor é pressionado a comprovar sua escolha registrada na urna.

Orientações para o Eleitor

Os eleitores podem utilizar seus celulares para apresentar o e-Título ou outro documento digital aceito na seção eleitoral. Contudo, após essa etapa, os aparelhos devem ser desligados e entregues à mesa receptora de votos, que será responsável pela sua guarda até o fim da votação.

Equipamentos que possam registrar ou transmitir imagens, sons ou dados também devem ser tratados da mesma forma.

Equipamentos Proibidos

É terminantemente proibido que o eleitor entre na cabine de votação portando celulares, câmeras, filmadoras, smartwatches ou qualquer outro dispositivo que possa ser utilizado para registrar o voto. A presença de dispositivos conectados e acessórios com câmeras ou microfones também é vetada.

Os eleitores que se recusarem a desligar e deixar seus equipamentos na mesa receptora não poderão votar enquanto persistirem nessa recusa. Essa situação pode ser registrada pelos mesários e, se necessário, a intervenção policial poderá ser solicitada.

Equipamentos Permitidos

As normas não proíbem o uso de tecnologias assistivas e recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esses equipamentos podem ser utilizados, desde que não sejam capazes de registrar ou transmitir o voto.

Em caso de dúvidas sobre um determinado dispositivo, a mesa receptora pode solicitar esclarecimentos ao eleitor ou verificar as características do equipamento.

Preparação para a Votação

A recomendação da Justiça Eleitoral é clara: leve apenas os documentos essenciais e, se necessário, uma lista com os números dos candidatos. Antes de entrar na cabine, o eleitor deve desligar seu celular e outros dispositivos eletrônicos que possam comprometer o sigilo do voto, entregando-os à mesa receptora. Após a votação, os itens serão devolvidos.

Essas iniciativas visam garantir que os avanços tecnológicos não interfiram em um dos pilares das eleições no Brasil: o voto secreto e livre.

Fonte: Agência Brasil