O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a demissão de Eduardo Bolsonaro, ex-deputado federal, de seu cargo como escrivão da Polícia Federal, citando abandono de cargo como a principal justificativa. A informação foi divulgada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União.

A decisão foi fundamentada em um processo administrativo disciplinar que constatou a ausência injustificada de Eduardo por mais de 30 dias consecutivos. O ato formal de demissão se baseia na Lei nº 15.047, de 2024, que estipula penalidades para casos de abandono de cargo.

Eduardo Bolsonaro estava afastado de suas funções na Polícia Federal para exercer seu mandato na Câmara dos Deputados. Em março de 2025, ele deixou o Brasil e se estabeleceu nos Estados Unidos. O ex-deputado, que foi eleito pela primeira vez em 2014, teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido à falta em sessões deliberativas.

Consequências da Cassação

Após a cassação, a Polícia Federal publicou um ato que reverteu o afastamento de Eduardo, determinando seu retorno imediato às atividades como escrivão. Além disso, ele enfrenta processos judiciais relacionados à sua atuação política nos Estados Unidos, que incluem questões como tarifas sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de autoridades do país.

O Supremo Tribunal Federal (STF) apontou que as ações de Eduardo visavam interferir nas investigações e processos judiciais em andamento no Brasil. Em setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, além de determinar sua inelegibilidade por oito anos.

A decisão do STF foi unânime, com os ministros acompanhando a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou que Eduardo Bolsonaro incentivou sanções dos EUA contra o Brasil, buscando influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em um processo relacionado a tentativas de golpe após as eleições de 2022.

Fonte: Agência Brasil