A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou, nesta terça-feira (15), duas cartas destinadas a candidatos à presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos abordam questões importantes para a classe jornalística, enfatizando a necessidade urgente de proteção contra a precarização do trabalho e a regulamentação das plataformas digitais. Este movimento surge em um contexto onde os direitos dos jornalistas estão cada vez mais ameaçados.
“O avanço das plataformas digitais, situadas majoritariamente nos Estados Unidos, e a utilização de recursos como a chamada ‘inteligência artificial’, desafiam a soberania brasileira e colocam em xeque o futuro da profissão jornalística, já que essas empresas se apropriam do conteúdo produzido por nossa categoria sem nenhum tipo de contrapartida financeira”, destaca a Fenaj em uma de suas cartas.
Além das preocupações com a tecnologia, a Fenaj solicita a aprovação do Piso Salarial Nacional e o combate à prática da “pejotização”, que se refere à contratação de profissionais como pessoas jurídicas, desconsiderando os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Outra proposta é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), que seria financiado por tributações sobre grandes plataformas multinacionais, visando promover a diversidade na mídia regional e independente.
Fortalecimento da Comunicação Pública
No documento dirigido aos candidatos à presidência, a Fenaj defende que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve ser um pilar vital para o sistema público de comunicação do país, assegurando “conteúdos comprometidos com a cidadania e a democracia”. A entidade ressalta a importância de garantir autonomia editorial e financiamento público adequado para a EBC.
“A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) deve, portanto, ser um pilar fundamental para o sistema público de comunicação de nosso país, por meio do fortalecimento de sua autonomia editorial e da garantia de financiamento público adequado e permanente”, afirma a Fenaj.
Revisão da Lei do Multimídia
Em relação aos candidatos ao Congresso, a Fenaj solicita a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026, que institui um novo profissional capaz de exercer múltiplas funções na criação e edição de conteúdos. A entidade considera essa legislação um risco para o futuro da profissão, pois compromete funções que foram historicamente regulamentadas.
“É um risco concreto para o futuro de nossa profissão, ao sobrepor uma série de funções historicamente regulamentadas para nossa categoria”, conclui a Fenaj.
Fonte: Agência Brasil
