A Câmara dos Deputados confirmou, na quinta-feira (3), a aprovação da Medida Provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. A votação, que ocorreu de forma simbólica, resultou na eliminação do imposto de 20% sobre compras feitas pela internet até o valor de 50 dólares, o que equivale a aproximadamente R$ 257, realizadas por meio de remessas postais. O próximo passo é a análise do texto pelo Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as compras internacionais de baixo valor representam uma alternativa significativa de consumo, especialmente para as famílias de menor renda. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, destacou Motta após a votação.
Segundo o parlamentar, as preocupações levantadas por setores da indústria e do varejo, que se opõem ao fim da taxa, serão abordadas. O objetivo é equilibrar a proteção do poder de compra das famílias e a competitividade da produção nacional. A Medida Provisória precisa ser aprovada em ambas as Casas do Congresso até o dia 8 de setembro para evitar sua expiração.
Modificações na proposta
Durante sua tramitação, a proposta foi alterada pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das principais mudanças foi a inclusão de uma emenda que isenta de imposto de importação medicamentos que não possuem similar no Brasil. Além disso, a MP estabelece uma redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil feitas por remessas postais.
Outro aspecto importante da Medida Provisória é a previsão de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda sobre os impactos econômicos da isenção tarifária. No entanto, parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional.
“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).
Fonte: Agência Brasil
