Na última quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados ratificou a escolha do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para assumir a posição de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação teve um expressivo apoio, com 404 votos a favor e 61 contrários, além de uma abstenção.

Rodrigo Pacheco foi indicado para o cargo após a renúncia de Bruno Dantas, que deixou a função no início desta semana. A aprovação do nome de Pacheco já havia ocorrido no Senado na noite de terça-feira (1º), e agora a indicação segue para promulgação no Congresso Nacional.

O TCU desempenha um papel fundamental como órgão de controle externo da administração pública federal, atuando como um suporte ao Congresso na supervisão da correta aplicação dos recursos públicos, embora não faça parte do Poder Judiciário.

A proposta que levou à indicação de Pacheco, formalizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), contou com a assinatura de mais 20 senadores, abrangendo tanto a base governista quanto a oposição.

Conheça Rodrigo Pacheco

Pacheco, que já foi deputado federal entre 2015 e 2018, teve duas gestões como presidente do Senado, nos biênios de 2021-2022 e 2023-2024. Natural de Porto Velho e nascido em 1976, é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e possui especialização em direito penal econômico internacional. Além de sua carreira como advogado criminalista, ele atuou como conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Durante sua presidência no Senado, Pacheco liderou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, que investigou a crise de saúde no país, incluindo a escassez de oxigênio em Manaus e a aceleração do processo de vacinação.

Entre suas contribuições legislativas, destacam-se propostas como o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2338/23), a atualização do Código Civil (PL 4/25), a criação da Sociedade Anônima do Futebol (PL 5516/19) e o Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (PLP 121/24).

Fonte: Agência Brasil