O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1), rejeitou as emendas apresentadas pela oposição. No total, foram 36 emendas reprovadas, que buscavam preservar essa forma de jornada, considerada polêmica por muitos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu início à análise da PEC 221/2019 na manhã desta quarta-feira (2), após quatro meses desde que a proposta chegou ao Senado. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, com apenas 22 votos contrários entre os 513 deputados.
Entre as emendas que foram desconsideradas estão as propostas de senadores como Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que argumentaram a favor da manutenção da escala 6×1. Aziz, no entanto, defendeu que essas emendas “descaracterizam completamente” o objetivo central da proposta: reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, garantindo também dois dias de descanso por semana.
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família”, afirmou Aziz, enfatizando a relevância do tempo livre para a convivência familiar.
Além disso, o relator também rejeitou emendas que sugeriam aumentar o prazo de transição da PEC, passando de 14 meses para até quatro anos, bem como propostas que buscavam atrasar a implementação das novas regras em favor de compensações fiscais para as empresas.
A proposta não apenas extingue a jornada 6×1, mas também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses. Se a PEC for aprovada na CCJ, seguirá para votação no plenário. Lideranças governamentais manifestaram a intenção de finalizar a análise ainda nesta quarta-feira.
Discussão sobre Acordos Coletivos
O senador Izalci Lucas argumentou a favor de emendas que permitiriam escalas diferenciadas, possibilitando jornadas superiores ao que está estipulado na PEC, desde que acordadas entre empregadores e empregados. “A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria”, destacou.
Esse ponto de vista foi compartilhado por Oriovisto Guimarães, que reiterou a importância da negociação coletiva. Rogério Marinho, por sua vez, propôs uma emenda que permitiria jornadas por hora, preservando a possibilidade da escala 6×1, alertando que uma imposição rígida poderia resultar em inflação e desemprego.
O relator Omar Aziz reafirmou que a redução da jornada não causará um colapso econômico, citando exemplos históricos de mudanças similares. “Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas”, acrescentou, mencionando que países da América Latina, como Colômbia, Chile e México, já adotaram cronogramas de redução de jornada.
Aziz concluiu ressaltando que, desde 1988, o Brasil já havia liderado uma redução de jornada, e agora é necessário avançar ainda mais em direção a padrões que protejam os trabalhadores, respeitando as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Fonte: Agência Brasil
