O Senado Federal deu um passo significativo nesta terça-feira (1º) ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um novo regime fiscal destinado a promover a construção de data centers em território brasileiro. Essa iniciativa visa criar um ambiente mais favorável para a instalação dessas estruturas, essenciais para o armazenamento e processamento de grandes volumes de dados e aplicações digitais.
Com a aprovação já ocorrida na Câmara dos Deputados, o projeto agora aguarda a sanção do presidente. A proposta substitui uma medida provisória anterior que estabelecia o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu validade em fevereiro.
O PL, que foi relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), traz como principal benefício a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação para data centers. “O Redata visa, fundamentalmente, desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”, destacou o relator em seu parecer.
Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem dessa isenção deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e demonstrar um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em suas operações de resfriamento. Além disso, será exigido que as empresas realizem investimentos no país correspondentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços para o mercado interno.
A expectativa do governo é que a isenção fiscal alcance aproximadamente R$ 5,2 bilhões neste ano, com uma previsão de R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Soberania Digital em Debate
Entidades da sociedade civil expressaram preocupações em relação ao projeto, afirmando que o debate não foi aprofundado o suficiente para assegurar que a iniciativa aumente a soberania digital do Brasil e reduza a dependência de tecnologias externas. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, afirmam as organizações em nota.
Os data centers, frequentemente utilizados por grandes plataformas digitais para o processamento de inteligência artificial e armazenamento de dados, são alvo de críticas devido ao seu elevado consumo de energia e água, levantando questões sobre sustentabilidade e responsabilidade ambiental.
Fonte: Agência Brasil
