O senador Omar Aziz (PSD-AM), responsável pela relatoria da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1 e estabelecer a jornada máxima de 40 horas semanais no Brasil, declarou nesta terça-feira (1º) que a expectativa é de que a proposta receba um apoio significativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Aziz enfatizou a importância da aprovação do texto, que poderá beneficiar milhões de trabalhadores.
Em um esforço para acelerar a análise da proposta, o senador planeja apresentar um requerimento que permita a votação em regime de urgência, descartando os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios. A CCJ está programada para discutir o relatório na quarta-feira (2), logo após a deliberação sobre a PEC da Segurança Pública.
“A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário. O que é esse calendário especial? Você quebra os interstícios, você não precisa ler cinco vezes, em cinco sessões seguidas. Você pode votar no primeiro e segundo turnos no mesmo dia”, explicou em entrevista a jornalistas.
A estratégia de Aziz foi discutida em uma reunião com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). Contudo, não houve confirmação, até o momento, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a inclusão do texto na pauta do plenário.
“É uma matéria que mexe com 37 milhões de brasileiros, dos quais quase 20 milhões são mulheres que têm uma jornada dupla de trabalho. A maioria delas é mãe solo e precisa cuidar dos filhos e sair para trabalhar. E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”, defendeu Aziz.
O relator também mencionou que, embora tenha se reunido com representantes de diversos setores como comércio, serviços e educação, não pretende alterar o relatório da PEC que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, evitando assim a necessidade de retorno da matéria para nova análise.
Conforme Aziz, setores com características específicas de jornada de trabalho poderão discutir sua situação em projetos complementares ou em uma nova PEC. Na semana anterior, o senador já havia apresentado um relatório favorável à proposta que visa abolir a escala 6×1 e reduzir a carga horária semanal.
Principais Pontos da Proposta:
- Dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Salário não poderá ser afetado pela redução da jornada.
- Dois meses após a promulgação da PEC, a carga horária máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
- Um ano após esse período, a carga horária será fixada em 40 horas semanais.
Quanto à oposição, que pretende dificultar a votação, Aziz considerou que essa postura é parte do processo democrático. “Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”, afirmou.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário um quórum de três quintos dos votos (60%) dos senadores, o que representa pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de discussão e votação.
Fonte: Agência Brasil
