A análise da Medida Provisória (MP) 1357/2026, que visa eliminar a chamada taxa das blusinhas, foi adiada pela comissão mista responsável, que busca um consenso sobre os ajustes finais no texto. A votação agora está marcada para a próxima quarta-feira (2), às 10h, conforme informou a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), relatora do projeto.
Essa proposta tem como principal objetivo suspender a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50, equivalente a cerca de R$ 257. O prazo para a aprovação da MP se esgota no dia 8 de setembro, e essa semana representa a última oportunidade para o Congresso Nacional realizar votações antes das eleições de outubro. Após a aprovação na comissão, a MP ainda deverá ser submetida ao crivo dos plenários da Câmara e do Senado.
Além de suspender o imposto de importação, a MP também modifica o Regime de Tributação Simplificada, permitindo que o ministro da Fazenda ajuste as alíquotas do imposto, podendo reduzi-las a zero para compras até US$ 50 e fixá-las em 30% para valores até US$ 3 mil. Essa normativa se aplica a aquisições realizadas em plataformas que operam sob o programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
É importante ressaltar que a isenção do imposto federal não exclui a cobrança de outros tributos. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, continua em vigor. Para compras de até US$ 50 em plataformas regulamentadas, a Receita Federal estabelece que o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia entre 17% e 20%, dependendo do estado de origem da mercadoria.
Fonte: Agência Brasil
