Um grupo de organizações civis, sindicatos e movimentos sociais expressou sua desaprovação ao projeto de lei que institui o programa Redata, voltado a conceder incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil por grandes empresas de tecnologia. Essas entidades ressaltam a necessidade de um maior diálogo e alterações no texto da proposta, a fim de assegurar a soberania digital do país.
Os data centers desempenham um papel crucial, pois são responsáveis por armazenar dados e processar informações relacionadas a sistemas de inteligência artificial (IA) utilizados pelas gigantes da tecnologia. Entretanto, as críticas em torno desses centros incluem preocupações com o elevado consumo de recursos como energia e água.
A nota pública que se opõe ao PL 278 de 2026 aponta que as discussões sobre o projeto têm sido opacas e que as vozes de especialistas no tema foram excluídas do processo. “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos”, afirma o documento.
Entre os signatários da nota, destacam-se a Coalizão Direitos na Rede, que inclui mais de 50 organizações, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital. Embora as entidades apoiem a atração de investimentos, enfatizam a importância de contrapartidas que fortaleçam as capacidades tecnológicas e científicas do Brasil.
“Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais”, alertam as entidades.
Tramitação no Senado
O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, está na pauta de votação do Senado. Este projeto substitui a medida provisória que estabelecia um regime especial para serviços de data center (Redata), que perdeu a validade no início deste ano.
O Redata, que está sob relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), visa isentar impostos federais para a importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação necessários para os data centers. Como condição, as empresas devem utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e manter um Índice de Eficiência Hídrica no uso de água para resfriamento igual ou inferior a 0,05 litro/kWh anualmente.
Além disso, o projeto exige que as empresas que se beneficiarem do incentivo fiscal realizem investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. O governo estima que a isenção fiscal alcance R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes, conforme o parecer apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“O Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna”, justificou Agnaldo Ribeiro em seu parecer.
Debate sobre Soberania Digital
As entidades que assinaram a nota alertam que o projeto de lei carece de um debate aprofundado que garanta a promoção da soberania digital no Brasil e a diminuição da dependência de tecnologias estrangeiras. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, argumentam.
Fonte: Agência Brasil
