A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (31) a liberação de R$ 18,7 milhões em restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 6.762 contribuintes em Alagoas. Este montante faz parte do quarto lote de restituição do ano de 2020, cuja consulta foi aberta ao público em 24 de agosto.

Em âmbito nacional, o lote abrange um total de 521.935 restituições, totalizando R$ 1,23 bilhão. O pagamento envolve tanto contribuintes prioritários quanto não prioritários, incluindo também restituições de anos anteriores. Deste total, R$ 704,1 milhões são destinados a contribuintes que possuem prioridade legal, que incluem:

– 16.850 idosos acima de 80 anos;
– 86.873 contribuintes entre 60 e 79 anos;
– 9.029 pessoas com deficiência ou doenças graves;
– 26.769 educadores cuja principal fonte de renda é o magistério.

Adicionalmente, 338.912 restituições foram designadas a contribuintes que, mesmo não tendo prioridade legal, foram favorecidos por utilizarem a declaração pré-preenchida e/ou por optarem pelo Pix como método de recebimento. Também estão inclusas 43.502 restituições de contribuintes sem prioridade.

Para verificar a inclusão no lote de restituições, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Consultar minha restituição”. Além disso, é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal disponível para dispositivos móveis. Através do e-CAC, o contribuinte pode acessar o extrato completo do processamento da declaração e identificar possíveis pendências, podendo enviar uma declaração retificadora em caso de erros.

O pagamento da restituição é efetuado na conta bancária indicada na declaração ou via Pix, se essa opção foi escolhida. É importante ressaltar que os depósitos são realizados apenas em contas de titularidade do contribuinte. Se houver falhas nas informações bancárias ou problemas com a conta, o contribuinte pode reagendar o crédito pelo Banco do Brasil em até um ano após a primeira tentativa de pagamento. O reagendamento pode ser feito pelo portal do Banco do Brasil ou por meio dos números 4004-0001 para capitais e 0800-729-0001 para outras localidades, sendo necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Caso o valor não seja resgatado dentro do período de um ano, o contribuinte deverá solicitar a restituição pelo Portal e-CAC, seguindo o caminho “Declarações e Demonstrativos” > “Meu Imposto de Renda” > “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: g1