As discussões em torno do Plano Diretor de Maceió foram o foco da sessão da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (18). Os vereadores reconhecem a importância de estabelecer diretrizes claras e um cronograma para os debates sobre o tema.

“A tramitação do Plano Diretor deve ser organizada e acessível a todos os parlamentares. Por isso, é essencial realizar uma reunião com os membros da Câmara para definir as diretrizes sobre o calendário de debates, audiências públicas e a tramitação nas comissões, como a CCJ e a Comissão de Assuntos Urbanos. Uma deliberação conjunta será fundamental para o avanço do plano até sua aprovação”, declarou a Câmara.

O Plano Diretor é um instrumento fundamental para guiar o desenvolvimento urbano, estabelecendo regras e estratégias que visam um crescimento sustentável da cidade. Ele é uma exigência legal prevista pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e tem como meta garantir o desenvolvimento das funções sociais da cidade e a qualidade de vida dos cidadãos.

Esse plano abrange uma variedade de temas relevantes, como habitação, expansão urbana, dinâmica do mercado imobiliário, segurança, qualidade do ambiente urbano, patrimônio cultural, uso do solo, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, questões ambientais, saneamento, mobilidade, desenvolvimento rural sustentável, infraestrutura pública, turismo, áreas de risco e a promoção da participação popular na gestão urbana.

Fonte: G1