O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou na tarde desta sexta-feira (21) o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida, que já havia sido discutida anteriormente, busca reformular a carga horária dos trabalhadores.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado como relator da proposta na CCJ. O encaminhamento da PEC ocorre após conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais o presidente do Senado se comprometeu a dar celeridade ao trâmite da proposta.

A PEC, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em 27 de maio, propõe uma redução da carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, além de assegurar dois dias de descanso semanal remunerado, sem implicar em diminuição salarial. Essa mudança visa beneficiar os trabalhadores brasileiros, promovendo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal.

Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública

Além da PEC que extingue a escala 6×1, a CCJ também recebeu a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (18/2025), que ficará sob a responsabilidade do relator Rogério Carvalho (PT-SE). Esta proposta, aprovada pelos deputados federais em março, tem como objetivo reformular o sistema de segurança pública no Brasil, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos de segurança pública e do sistema penitenciário.

Ambas as propostas precisam passar pela aprovação da CCJ antes de seguirem para o Plenário. Para serem validadas, requerem o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos. Após essa etapa, a emenda será promulgada em uma sessão solene do Congresso Nacional, consolidando as mudanças propostas.

Fonte: Agência Brasil