A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 foi enviada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa movimentação ocorreu após um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi considerado crucial para o avanço da agenda legislativa.

Alcolumbre destacou a importância da conversa, afirmando: “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.”

A PEC, que estava sob análise do senador desde o final de maio, recebeu aprovação na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada ao Senado. Além da PEC que extingue a escala 6×1, Alcolumbre também enviou para avaliação as propostas relacionadas à Segurança Pública e à criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, destacando a relevância dessas pautas para o Executivo.

Em sua nota, o presidente do Senado enfatizou: “Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.” A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforçou que essa decisão é resultado de um diálogo institucional produtivo.

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Teresa Leitão, elogiando a iniciativa de Alcolumbre.

Pressões no Congresso

Essa semana marcou o retorno das atividades deliberativas no Congresso Nacional após o recesso de julho, e tanto o MDB quanto o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que a PEC da escala 6×1 fosse liberada para discussão. A bancada do MDB no Senado reiterou, em nota, a necessidade de analisar não apenas a PEC, mas também o PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.

O líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou que as matérias fossem pautadas para votação em sessão plenária: “Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa.”

A PEC 221 de 2019 propõe a eliminação da escala 6×1, estabelecendo a obrigação de dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A proposta também prevê a compensação de dias trabalhados aos sábados ou domingos, respeitando o limite de duas folgas remuneradas por semana.

Uma regra de transição de até 14 meses será aplicada, com exceção para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão um regime diferenciado. Para os demais, após a promulgação da emenda constitucional, as empresas devem garantir uma escala de 5×2 em até 60 dias, reduzindo a jornada para 42 horas semanais, com uma nova diminuição para 40 horas após um ano.

Fonte: Agência Brasil