O Congresso Nacional decidiu, na quarta-feira (12), postergar a formação da comissão mista que deverá avaliar a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa medida visa isentar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet. É importante ressaltar que a validade da MP se esgota no dia 8 de setembro, a menos que seja aprovada por ambas as Casas Legislativas.
Conforme informações da liderança do governo, ainda não houve consenso sobre quem ocupará as posições de relator e presidente do colegiado. A expectativa é que a comissão seja instalada nas próximas três semanas, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro, quando deputados e senadores se reunirão para discutir propostas legislativas prioritárias que estão pendentes.
A análise da MP da “taxa das blusinhas” estava suspensa devido à falta de autorização do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o que levou o governo a solicitar formalmente a criação do colegiado. A situação foi discutida em uma reunião anterior entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre no Palácio da Alvorada, que ajudou a liberar algumas pautas no Legislativo, incluindo esta MP e outras iniciativas.
“Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6×1, a MP que trata do fim da ‘taxa das blusinhas’, a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos”, destacou Guimarães em suas redes sociais.
Outras Medidas Provisórias
Embora a comissão referente à MP da “taxa das blusinhas” ainda não tenha sido definida, outras cinco MPs que aguardavam análise tiveram suas comissões formadas, com escolha de presidentes e relatores. Essas MPs incluem alterações no Código de Trânsito para motoboys (MP 1.360/2026), renegociação de dívidas de produtores rurais (MP 1.376/2026) e medidas para o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (MP 1.369/2026), entre outras.
Redução de Impostos sobre Combustíveis
Além disso, o acordo que permitiu a liberação de pautas no Congresso facilitou a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026. Esta legislação estabelece a redução de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis, como diesel e gasolina. O objetivo é amenizar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram afetados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, que interrompeu rotas de exportação na região.
O texto da lei também inclui isenções fiscais para o setor de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos, além de desonerações para a FIFA, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino que ocorrerá no Brasil em 2027.
José Guimarães enfatizou a importância do diálogo entre os Poderes: “A retomada do diálogo institucional é fundamental para que Executivo e Legislativo possam avançar nas pautas prioritárias e entregar os resultados aguardados pela população”.
Continuidade do Diálogo
O ministro também mencionou que novos encontros com senadores estão programados até o final da semana. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária para 40 horas semanais continua sem avanços no Senado, apesar de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no semestre passado.
Fonte: Agência Brasil
