A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou sua posição contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que sugere a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos. Este projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em junho e agora segue sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta levanta preocupações significativas entre os profissionais da saúde infantil, que destacam a vulnerabilidade dos jovens envolvidos no sistema de justiça.
Em comunicado, a SBP expressa que a PEC pretende modificar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), utilizando como justificativa o aumento da participação de adolescentes em crimes violentos. Contudo, dados apresentados pela entidade revelam que a contribuição de jovens menores de 18 anos para homicídios é ínfima, variando entre 0,5% e 2%, enquanto adultos respondem por 98% a 99,5% desses crimes.
Além disso, a SBP enfatiza que não existem “evidências científicas robustas” que comprovem que a redução da idade penal levaria a uma diminuição nos índices de criminalidade juvenil. “Nenhum país que tenha implementado essa mudança apresentou dados confiáveis que demonstrem a queda nas taxas de criminalidade”, ressalta o comunicado.
“Estudos mostram que, em alguns casos, a redução da maioridade penal não teve impacto positivo e, em certas situações, até resultou no aumento da reincidência”, acrescenta a nota da SBP.
A SBP também chama atenção para o fato de que os adolescentes são frequentemente vítimas de violência. Entre 2016 e 2020, aproximadamente 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil, o que representa uma média alarmante de sete mil mortes anuais. “A SBP acredita que é fundamental cumprir os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA, que asseguram a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, devendo ser prioridade para a sociedade e o poder público”, afirmam os pediatras.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de redução da maioridade penal não seguirá imediatamente para uma votação final. Ela deverá ser analisada por uma comissão especial temporária, que discutirá o mérito da proposta. Se aprovada nesta fase, a PEC será submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados, onde é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares. Caso avance, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde passará por um processo semelhante.
Fonte: Agência Brasil
