O governo federal anunciou que fará um pedido formal, nesta terça-feira (11), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja criada uma comissão mista que examine a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP isentou de Imposto de Importação, que é de 20%, as compras realizadas pela internet que não ultrapassem o valor de US$ 50.
A Medida Provisória 1357, editada em maio deste ano, requer aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado até 8 de setembro, data em que perderá a validade.
Com o Congresso realizando sessões de “esforço concentrado” apenas nas duas semanas que antecedem as eleições, sendo a última entre 31 de julho e 4 de setembro, há apreensão em relação à possibilidade de a MP não ser analisada a tempo, devido à falta de instalação da comissão.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou que solicitará a Alcolumbre a criação de todas as comissões mistas necessárias para a análise das MPs do governo, ressaltando a urgência da que extingue a “taxa das blusinhas”.
“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, afirmou Guimarães em uma rede social.
Em contato com a Agência Brasil, a assessoria do senador Davi Alcolumbre não se pronunciou sobre a possível criação da comissão para discutir a MP da “taxa das blusinhas”.
Além disso, o ministro José Guimarães mencionou que o governo está empenhado em evitar a votação de projetos que possam comprometer “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Ele também está em diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.
Esse PLP é uma prioridade para o Executivo, pois estabelece diretrizes para renúncias de receita, visando minimizar os impactos do aumento do preço do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio.
Reações do Setor Empresarial
A medida enfrenta críticas por parte de alguns setores empresariais, que argumentam que a alteração favorece concorrentes estrangeiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, alegando que sua implementação fere princípios constitucionais, como a proteção do mercado interno.
“Representa uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”, declarou a CNI em um comunicado divulgado no momento da edição da MP.
Por outro lado, o governo defende que a medida impulsiona o consumo entre a população. O Ministério da Fazenda ressaltou que a MP foi viabilizada por meio de iniciativas que visam combater o contrabando e regularizar as compras internacionais realizadas online.
Fonte: Agência Brasil
