O Congresso Nacional inicia hoje (3) suas atividades após um recesso de duas semanas. Durante este período, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado, o que levanta expectativas sobre as pautas a serem discutidas nas próximas semanas.

Os líderes das duas Casas legislativas decidiram manter um cronograma de trabalho mais concentrado, limitando os debates a duas semanas, em função do período eleitoral. A primeira fase será realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda ocorrerá de 31 de agosto a 3 de setembro.

A expectativa é de que as votações nas duas Casas aconteçam exclusivamente nessas semanas até as eleições gerais de outubro, período tradicionalmente marcado pela redução da atividade legislativa. Entre os projetos pendentes do primeiro semestre, destaca-se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala 6×1, atualmente sob análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Apesar da pressão exercida pelo governo para que o assunto seja votado antes das eleições, ainda não há um cronograma definido por Alcolumbre para a discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a apreciação de uma PEC alternativa que preserve a escala 6×1.

Outro projeto que aguarda votação é a PEC da Segurança Pública, já aprovada na Câmara, que está pendente no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem solicitado publicamente que Alcolumbre coloque a proposta em pauta. Além disso, está em pauta a regulação da exploração de minerais críticos, que já recebeu aprovação da Câmara.

O Congresso também precisa analisar projetos de lei orçamentária, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que o governo deve encaminhar até 31 de agosto. Além disso, existem 87 vetos que bloqueiam a pauta legislativa, abrangendo temas como a reforma tributária e o Estatuto do Pantanal.

Entre outros assuntos discutidos anteriormente, estão o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL que regula a Inteligência Artificial, considerado uma prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Programação da Primeira Semana

Nesta semana de retorno, estão previstas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, programada para terça-feira (4) na Câmara. No Senado, haverá uma sessão na sexta-feira (7) dedicada ao Agosto Lilás, que promove o combate à violência contra mulheres.

Algumas comissões também agendaram reuniões para esta semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) tratará do financiamento da educação infantil em audiência pública na quarta-feira (5), enquanto a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutirá a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno, nesta segunda-feira (3).

Fonte: Agência Brasil