O Congresso Nacional inicia oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após um período de duas semanas de recesso parlamentar. Contudo, não há expectativa de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal durante esta semana.
Com a proximidade das eleições de 2026, os presidentes das duas Casas legislativas decidiram concentrar os trabalhos em um esforço limitado a duas semanas. “A primeira semana ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda, entre 31 de agosto e 3 de setembro”, informaram os líderes. Essa estratégia visa otimizar os debates e votações em um semestre tradicionalmente mais tranquilo no Congresso.
Após o recesso, é esperado que os plenários da Câmara e do Senado realizem votações apenas nesses dois períodos antes das eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral apresenta um ritmo reduzido nas atividades legislativas.
Entre os projetos que ficaram pendentes no primeiro semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. Este tema, que gera discussões acaloradas, está atualmente sob a responsabilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não definiu quando a matéria será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A oposição defende a votação de uma PEC alternativa, mantendo a possibilidade da escala 6×1”, afirmaram representantes do grupo oposicionista.
Outro item na pauta legislativa que o governo deseja ver aprovado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda votação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem pressionado Alcolumbre para que este tema seja colocado em discussão. Além disso, há uma expectativa de que o Senado vote um projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, previamente aprovado na Câmara.
O Congresso também precisa se debruçar sobre as leis orçamentárias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, que o governo deve encaminhar até 31 de agosto. Atualmente, existem 87 vetos que bloqueiam a pauta legislativa, abrangendo questões como a reforma tributária e o Estatuto do Pantanal.
Outros projetos discutidos anteriormente, como o PL da Misoginia e o PL que regula a Inteligência Artificial, ainda não foram levados ao plenário, mas continuam sendo prioridades entre os legisladores.
Atividades na Primeira Semana de Retorno
Nesta primeira semana pós-recesso, apenas sessões solenes estão programadas. Uma delas, que homenageia a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, acontecerá na terça-feira (4) na Câmara. No Senado, está agendada uma sessão na sexta-feira (7) em comemoração ao Agosto Lilás, uma campanha contra a violência de gênero.
Comissões também têm atividades programadas. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoverá um debate nesta segunda-feira (3) sobre a campanha Agosto Dourado, focada na promoção do aleitamento materno.
Fonte: Agência Brasil
