O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, na última quinta-feira (30), cancelar a matrícula de 158 alunos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que se beneficiaram de um bônus regional de 10% em suas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Essa medida, que visava favorecer candidatos alagoanos, foi considerada inconstitucional pelo tribunal.

De acordo com a Lei Estadual nº 9.365/2024, o bônus oferecia um acréscimo na pontuação de estudantes locais que concorriam a vagas na Uncisal. Entretanto, o desembargador Paulo Zacarias da Silva determinou que a universidade deve iniciar o processo de exclusão dos estudantes no prazo de 10 dias úteis após a notificação da decisão, que ainda pode ser contestada em recurso.

Em busca de esclarecimentos, a equipe do g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Uncisal, que afirmou, até o fechamento desta matéria, não ter recebido a intimação e que se manifestará assim que for oficialmente notificada. Além disso, a reportagem consultou a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para verificar se haverá recurso à decisão, mas não obteve retorno.

Fonte: g1