Candidatos às Eleições Recebem Convite para Compromisso com a Comunicação Democrática

28 de julho de 2026

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) anunciará, no próximo sábado (1º), uma carta de compromisso destinada a promover a defesa da democracia e da comunicação democrática no Brasil. O objetivo principal é incentivar candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano a se comprometerem publicamente com esses valores essenciais.

Esse documento apresenta diversos pontos que visam fortalecer a democratização da comunicação no país. De acordo com o FNDC, as propostas incluem a defesa de mídias públicas, comunitárias e educativas, além de combater o monopólio exercido por grandes corporações de comunicação digital.

Aspectos Principais da Carta

Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional: promover investimentos em aplicações próprias gratuitas, reduzindo a dependência de empresas estrangeiras. É essencial também proibir a privatização de instituições como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.
Regulação da Inteligência Artificial: estabelecer normas para o desenvolvimento e a utilização da Inteligência Artificial que assegurem direitos e restrinjam o uso em situações de risco elevado, como o reconhecimento facial em operações de segurança pública, além de combater práticas racistas e violações de direitos.
Proteção a Jornalistas e Comunicadores: implementar programas robustos de proteção contra ameaças e violências, especialmente para profissionais que atuam em áreas de conflito.
Proibição da Propriedade de Mídia por Políticos: garantir a aplicação do Artigo 54 da Constituição, que proíbe que políticos com mandato possuam concessões de rádio e TV.
Fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC): assegurar que a EBC e outras empresas públicas de comunicação tenham orçamento adequado, autonomia editorial, e promovam concursos públicos. Também é fundamental restabelecer o Conselho Curador da EBC e ampliar a Rede Nacional de Comunicação Pública.

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A leitura oficial da carta, que incluirá todos os compromissos assumidos, ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo. Durante este evento, também serão anunciadas as primeiras campanhas que aderiram ao documento.

>> Acesse aqui os 20 pontos principais da carta do FNDC

Sobre o FNDC

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação é uma coalizão de entidades que busca abordar e resolver os desafios enfrentados na comunicação no Brasil. Com mais de 500 filiados em todo o território nacional, o FNDC reúne associações, sindicatos, movimentos sociais, ONGs e coletivos, todos unidos na luta pela proteção dos jornalistas, pela disseminação da comunicação acessível e pelo fortalecimento da mídia pública, além de combater a concentração de poder nas mãos de poucos conglomerados de comunicação.

Fonte: Agência Brasil